De cada dez municípios do Estado de São Paulo, quatro tiveram seus prefeitos condenados por improbidade em apenas um ano – entre novembro de 2014 e outubro de 2015. Os principais motivos para as 266 condenações de prefeitos e ex-prefeitos paulistas por violação à Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) foram contratações de serviços e obras sem processos de concorrência, fraudes a licitações, dispensa de concurso público, uso indevido de verbas do Tesouro Municipal e emprego da máquina administrativa para propaganda pessoal.

Muitos prefeitos ainda adotam o nepotismo para garantir emprego público a familiares e a “apadrinhados” políticos - a maioria em cargos comissionados, sem necessidade de concurso. Os dados são do Anuário da Justiça de São Paulo, edição 2016, lançado nesta quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça do Estado.

O ‘Anuário’ destaca que uma análise das 685 ações diretas de constitucionalidade julgadas pelo TJ-SP em 2015 mostra que um terço (188) trata de leis ou falta de leis que autorizam a contratação de servidores públicos sem concurso – e desse subtotal, 31 são relativas à admissão de assessor jurídico para Prefeitura sem concurso público, o que é inconstitucional. Este documento revela o entendimento da Corte paulista, quem são seus magistrados e como eles decidem ações na seara política, sendo uma referência no universo jurídico. Na edição veiculada nesta quarta, intitulada ‘Tempos Modernos’, o ‘Anuário’ mostra que 15% dos 20 milhões de casos em tramitação em São Paulo foram recebidos em formato digital ao longo da implantação do sistema.

A nova era dos processos judiciais reduz drasticamente a burocracia. Estima-se que o processo eletrônico reduz em 70% o tempo da tramitação. Entre os Tribunais de Justiça, o TJ-SP, com suas 1.480 Varas, 2 mil juízes, 358 desemb argadores e 337 fóruns espalhados por todo o Estado, foi o primeiro de grande porte a completar a instalação do processo eletrônico.

* Com informações do jornal ‘O Estado de S. Paulo’.