SECOM - Prefeitura de Fernandópolis
A Prefeitura de Fernandópolis publicou no Diário Oficial Eletrônico o Decreto nº 9.208/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do CADASTUR – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos para a emissão ou renovação de alvarás para todas as empresas que trabalham com o segmento de turismo no município.
São considerados prestadores de serviço do segmento de turismo as empresas de: hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; guias de turismo e acampamentos turísticos. O CADASTUR visa promover e formalizar a legalização de todos os prestadores de serviços turísticos do país.
Em Fernandópolis, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio do COMTUR, vem realizando um trabalho intenso de divulgação para a adesão de empresários do setor junto ao cadastramento. “Nossa cidade foi uma das primeiras do estado de São Paulo a trabalhar de forma intensa a importância do CADASTUR. Com ele, ganham os empresários e seus negócios, ganha o município e ganha o turista”, comentou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cássio Araújo.
Além das empresas citadas que passam a ser obrigadas a apresentar o CADASTUR para a emissão e renovação dos alvarás, o cadastro também pode ser solicitado por restaurantes, bares e similares; centros de convenção; casas de espetáculos, prestadores de serviços de montagem de eventos; locadoras de veículos; entre outros. Essas empresas cadastradas ficam habilitadas a receber apoio financeiro e institucional do poder público para desenvolver programas e projetos turísticos, segundo os termos especificados na Lei Federal que aborda o tema.
“Hoje é muito nítido que estamos avançando com o turismo em Fernandópolis. Os empresários estão abraçando essa ideia e os resultados já estão surgindo. Por isso, publicamos esse Decreto que vai de encontro com o fortalecimento do setor. Precisamos que nossas empresas estejam cadastradas, justamente para que elas possam crescer ainda mais e a nossa cidade avançar com o turismo”, comentou o prefeito André Pessuto.
