Representantes da FEF e do Judiciário comemoram a conquista. Foto: Divulgação / FEF

Da Redação

A FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis, por meio do curso de Direito, assinou nesta terça-feira (20), o convênio referente à autorização da criação de um Anexo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis, publicada no dia 13 de dezembro, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na edição 3548. A vara anexa funcionará juntamente ao Núcleo de Prática Jurídica a partir de fevereiro de 2023.

A solicitação de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal na FEF passou por diversas etapas. Após realização do pedido pela coordenadora do curso de Direito, Prof. Dra. Melina Ferracini Moraes em conjunto com o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Fernandópolis, Dr. Maurício Ferreira Fontes, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo foi encaminhado ao Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, onde fora deferido, e posteriormente remetido ao Conselho Superior da Magistratura, sendo concedida a autorização de instalação nas dependências da Instituição de Ensino Superior.

“A criação de um anexo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis no Campus da Fundação Educacional de Fernandópolis vem ao encontro dos anseios institucionais, garantindo melhor prática profissional ao aluno do curso de Direito e proporcionando um serviço de qualidade à população fernandopolense”, destacou o diretor acadêmico adjunto, Reges Evandro Teruel Barreto.

Os Juizados Especiais objetivam prestar uma justiça acessível, gratuita e célere à população. São responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e de delitos penais de pequeno potencial ofensivo, tratadas pela Lei 9.099/1995.

A Vara Anexa do Juizado Especial Cível e Criminal, além de proporcionar a prática das rotinas dos Juizados Especiais, irá trazer para sociedade fernandopolense um novo local para atendimento ao público, através de orientações jurídicas, petições, audiências, e conciliações cíveis e criminais junto à comunidade.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito, Dra. Melina Moraes, a instalação da Vara Anexa trará benefícios diretos aos alunos do curso, na medida em que eles poderão vivenciar em seu dia-a-dia todas as etapas práticas de um processo. “Nossos alunos terão a oportunidade de vivenciar desde o atendimento e orientação à comunidade, como a elaboração de peças processuais, e audiências até a fase final. Nesse sentido, a experiência para nossos alunos será enriquecedora, ao mesmo tempo em que vamos prepará-los com mais propriedade para o grande desafio do exame da OAB. Estamos muito felizes com essa grande conquista”, relatou à coordenadora Dra. Melina Moraes.

Fonte: https://www.fef.br/