Bismark Kuwakino, Carol Amador, Andréa Moreto e Riva Rodrigues: eleição anulada. Foto: Divulgação / C.M. de Jales

Da Redação

A Justiça Estadual concedeu Tutela de Urgência em ação proposta pelo vereador Deley Vieira e anulou a eleição da nova Mesa Diretora ocorrida em sessão extraordinária realizada no último dia 12.

Na decisão, o juiz Adílson Balloti afirmou que que o presidente da Casa, reeleito para novo mandato, estava impedido, por força do artigo 15 da Lei Orgânica de Jales, de concorrer na eleição subsequente.

Balloti mandou o legislativo municipal anular a eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jales relativa ao biênio 2023/2024 e determinou determinou que o Bismark, em 48 horas, convoque e promova nova eleição, exclusivamente para o cargo de Presidente da Casa, sob pena de desobediência, observando-se nessa nova eleição a proibição constante do art. 15 da Lei Orgânica e art. 13 do Regimento Interno da Casa.

COMO FOI

A Câmara, em Sessão Extraordinária (12), elegeu a Mesa Diretora para 2023/2024.

Inicialmente, os parlamentares votaram em Bismark Kuwakino (PSDB) e Deley Vieira (UB) para presidente, Carol Amador (MDB) e João Zanetoni (PSD) para vice-presidente, Hilton Marques (PT) e Andrea Moreto (Pode) para primeiro secretário e Elder Mansueli (Pode) e Riva Rodrigues para segundo secretário e todos os candidatos ficaram empatados, cada um com 5 votos.

No segundo escrutínio, os resultados foram: Bismark Kuwakino e Deley Vieira receberam 5 votos cada para presidente, Carol Amador e Ricardo Gouveia receberam 5 votos cada para vice-presidente, Hilton Marques e Andrea Moreto receberam 5 votos para primeiro secretário e Elder Mansueli e Riva Rodrigues receberam 5 votos para segundo secretário. 

Por ter persistido o empate para todos os cargos, foram declarados eleitos os vereadores que obtiveram mais votos nas eleições municipais, de acordo com o Inciso VII do Regimento Interno e Parágrafo único do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município.

Apesar de o presidente ter anunciado o vereador Ricardo Gouveia como vice-presidente eleito, por ter obtido 5 votos e ter sido o mais votado na eleição municipal de 2020, o anúncio foi equivocado, pois o segundo escrutínio é realizado somente com os dois vereadores mais votados para cada cargo, de acordo com o Inciso VI do Artigo 16 do Regimento Interno. Diante da constatação, foi declarada como vice-presidente eleita a vereadora Carol Amador.

A Mesa Diretoria ficou constituída por: presidente Bismark Kuwakino, vice-presidente Carol Amador, primeiro secretário Andrea Moreto e segundo secretário Riva Rodrigues.

Os eleitos estarão automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2023.

O Poder Legislativo entrará em recesso no dia 16 de dezembro até o dia 1º de fevereiro de 2023.