O presidente Pignatari promulgou o aumento salarial de governador, vice e secretários. Foto: Divulgação / Alesp

Da Redação

Após o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promulgar a nova legislação que concede aumento nos subsídios do governador, vice e secretários estaduais, a Alesp emitiu Nota Oficial explicando o motivo do ato ter sido efetivado por Pignatari e não pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Confira-a, na íntegra, abaixao:

 Nota Oficial -- Promulgação da Lei 17.616/2023

'A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informa que a Lei 17.616/2023, que trata sobre o aumento dos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais, foi promulgada pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), nesta quarta-feira (11), com publicação na edição desta quinta (12) do Diário Oficial.

A promulgação feita por parte do Legislativo está de acordo com o Artigo 28 da Constituição Estadual, que determina que, após o prazo de 15 dias úteis do recebimento do projeto de lei aprovado, se o governador não se manifestar pela sanção ou pelo veto, permanecendo em silêncio, a matéria deve ser considerada sancionada. 

Neste caso, para formalizar a nova legislação, o presidente da Assembleia é obrigado a promulgar o documento, no prazo de dez dias. Dessa maneira, a promulgação feita por parte da Alesp decorre de previsão e determinação legais, não consistindo em decisão facultativa'.

Segundo a nova lei, o valor da remuneração do governador passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.