Imagem: Ilustração

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Ouroeste publicou uma Nota de Esclarecimento em sua página oficial do Facebook, de autoria do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), versando sobre a Ocorrência Policial registrada no último dia 13 de março e que envolveu um membro da entidade, no município de Populina.

Ele, junto com outra pessoa, foi flagrado pela Polícia Militar e conduzido ao Plantão Policial Permanente de Fernandópolis onde foi elaborado um Termo Circunstanciado (TC). Foi apreendida uma porção de maconha. Ambos foram liberados.

Confirma, na íntegra, a nota: 

"Em razão das publicações realizadas no último dia 13 de março de 2023 nas redes sociais e nos jornais da nossa região, sobre uma ocorrência policial realizada no município de Populina envolvendo um Conselheiro Tutelar de Ouroeste, o CMDCA de Ouroeste decidiu se manifestar sobre os procedimentos adotados até então, como forma de prestar esclarecimentos aos diversos questionamentos recebidos por membros da sociedade em geral. 

Informamos que ao tomar ciência da situação, o CMDCA buscou acesso às informações oficiais e tomou conhecimento de que a situação fora registrada em Boletim de Ocorrência pela Policia Militar e pela Polícia Civil, bem como, que houve a elaboração de um Termo Circunstanciado. O Conselheiro Tutelar consta como testemunha nos procedimentos. A ocorrência foi registrada em 11 de março de 2023, data em que o Conselheiro Tutelar encontrava-se cumprindo escala de plantão no Conselho Tutelar de Ouroeste.

Diante deste cenário, em reunião extraordinária realizada pelo CMDCA, foram realizadas análises das legislações pertinentes ao Conselho Tutelar e com respaldo nas legislações estudadas, o CMDCA deliberou por:

• Oficiar o Conselheiro Tutelar à se manifestar sobre o ocorrido no prazo de 10 dias;

• Instaurar um Procedimento Administrativo – PAD – já tendo definido uma comissão para esta finalidade.

• Realizar o afastamento do Conselheiro Tutelar, enquanto o PAD estiver em curso. (Cabe destacar que o Conselheiro Tutelar encontra-se de férias e o afastamento será realizado após o seu retorno)

• Elaborar uma Nota de Esclarecimento para prestar informações à Sociedade sobre os procedimentos adotados

• Comunicar o Ministério Público sobre o ocorrido.

Concluímos a presente Nota com a afirmação do Compromisso do CMDCA no cumprimento de suas atribuições e com o destaque de que o presente Conselho estará conduzindo suas decisões munidos das legislações vigentes."

*Conteúdo atualizado as 13h10 de 30/03/2023.