O prefeito estrelense Barão Lopes. Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Marcelo Antônio Francischette da Costa, da Comarca de Estrela d´Oeste, apresentou ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito do município Marcos Antônio Saes Lopes, popularmente conhecido como Barão Lopes (MDB).

Na inicial, que tramita da 1ª Vara Cível daquela Comarca, a promotoria requer, dentre outras penalidades,  a indisponibilidade de bens do prefeito, além do ressarcimento financeiro no valor de R$ 14.321,53.

Como fundamento fático da ação, o MPE acusa Barão de pagar, com recursos públicos do município, o funeral do sogro, Pedro Assunção Toledo, ocorrido em 19 de maio de 2021. O prefeito teria autorizado o empenho e pagamento após sua esposa e cunhada escolherem os serviços funerários. O valor da Nota Fiscal foi de R$ 4.850,00, sendo que o plano funerário arcou com a quantia de R$ 1,5 mil.

A promotoria ressaltou que a condição financeira da família permitiria dispensar esse tipo de pagamento por parte da administração municipal. No caso, o valor dispendido é cerca de dez vezes superior a outros beneficiados com o programa municipal.

Em sua defesa, Barão afirmou que Estrela d´Oeste possui este programa assistencial que custeia despesas funerárias para residentes, de maneira aparentemente indiscriminada. E que “o município tem a liberalidade de fazer um auxílio funeral também, desde que siga os pré-requisitos necessários”.