Da Redação

Na próxima quarta-feira, 14, a Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, promove uma audiência pública com a apresentação do plano de ação para a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG,) no município. 

O encontro terá como objetivos dialogar com a sociedade civil e compreender as principais demandas que possam ser atendidas com os recursos da LPG. Informando prazos e discutindo os mecanismos de acesso ao incentivo, garantindo que os recursos sejam adequadamente distribuídos e demais previsões de aplicação da lei.

A audiência será realizada no Auditório do Paço Municipal, sito à Rua Porto Alegre, nº 350, bairro Jardim Santa Rita, a partir das 19h.

LPG

Regulamentada no mês de maio, a Lei Paulo Gustavo  disponibilizará mais de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5.570 municípios, o maior valor da história dedicado ao setor cultural.

A Lei tem como objetivo apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de COVID-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de COVID-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Fonte: SeCom de Fernandópolis