VALENTIM GENTIL
Prefeitura oferece descontos para pagamento de impostos atrasados
Prefeitura oferece descontos para pagamento de impostos atrasados
Contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 36 meses, com descontos de até 100% sobre juros e multas
Contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 36 meses, com descontos de até 100% sobre juros e multas
Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Valentim Gentil, por meio de lei complementar aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Adilson Segura, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de proporcionar condições especiais para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar seus impostos atrasados.
O Programa abrange os tributos municipais referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016.
São oferecidas condições para parcelamento em até 36 meses e descontos de até 100% sobre os valores incidentes de juros e multas, dependendo da opção de pagamento.
Se o débito for quitado à vista, o desconto concedido será de 100% sobre juros e multas. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os descontos serão os seguintes: 90% em até 12 parcelas; 80% entre 13 e 24 meses; e 60% entre 25 e 36 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 25,00.
A adesão ao PPI pode ser feita até o dia 30 de junho de 2017, mediante termo firmado junto ao Setor de Tributação do Município, localizado na sede do Paço Municipal (Praça Jacilândia, nº 4-33 – Centro).