Por Walter Duarte
Edital publicado pela 1ª Vara Criminal, sob o comando do juiz Arnaldo Valderrama, vai permitir investimentos nas entidades
A 1ª Vara Criminal de Fernandópolis publicou nesta sexta-feira (10) um edital de convocação das entidades assistenciais do município interessadas em receber verbas provenientes das multas aplicadas a réus em processos penais. O objetivo é permitir a aplicação desses recursos em projetos sociais. Apesar de publicado pela 1ª Vara Criminal, o cadastro vale também para os processos da 2ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal, que julga crimes de menor potencial ofensivo.
As multas são provenientes não apenas das condenações, mas também dos acordos de “suspensão condicional”, benefício oferecido geralmente a réus primários. Eles concordam com o pagamento a uma entidade e outras medidas cautelares e, em troca, têm a ação penal suspensa. Ao final do prazo de suspensão, se o acordo for cumprido, a punição é extinta.
“Nós vínhamos destinando esse recurso para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas algumas entidades informaram que não conseguiam acesso. Então, seguindo as normas da Corregedoria do Tribunal, criamos esse novo modelo”, explica o juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama. O edital é permanente, o que significa que não há um prazo para que as entidades façam esse cadastro.
As exigências feitas pelo Judiciário são a comprovação da finalidade social, documentos de identificação da diretoria e o memorial descritivo do projeto inscrito para receber os pagamentos.
Embora difícil de ser precisado, o valor arrecado é expressivo. “Aqui na 1ª Vara nós fazemos, em média, dois dias de audiências de suspensão por mês. Nesta semana foram 23 audiências e em cada uma delas a multa varia entre um e dois salários mínimos”, completa o magistrado.
Já estão credenciadas para receber esses recursos as seguintes entidades: Núcleo Espírita “Adolfo Bezerra de Menezes”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Associação Espírita Beneficente “Pátria do Evangelho” - MEIMEI; Centro de Apoio à Educação e Formação de Adolescentes - CAEFA; Sociedade Filantrópica “Henri Pestalozzi”; Associação Assistencial “Nosso Lar” – Orfanato; Associação Comunitária “Maria João de Deus”; Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social “Os Sonhadores” e Comunidade das Famílias São Pedro “Projeto Espaço Amigo”. Todas elas estão habilitadas a receber recursos até janeiro de 2018.
CASO CONCRETO
A iniciativa do Judiciário não beneficia as entidades apenas com dinheiro. Em sentença proferida esta semana, e divulgada com exclusividade por “O Extra.Net”, o juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama condenou três acusados pela tentativa de assalto às Casas Bahia, em setembro do ano passado. Além das penas corporais, que serão cumpridas em regime fechado, os réus tiveram declarado o perdimento de um veículo Gol, usado na fuga. Por decisão de Valderrama, o carro será repassado para o projeto “Os Sonhadores”.
