Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPESP) através do promotor de Justiça Cleiton da Silva, em tramite sob sigilo judicial na 2ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, do juiz Heitor Katsumi Miura, irá apurar a prática de atos de improbidade administrativa contra a Santa Casa Fernandópolis.

No polo passivo estão 32 pessoas – físicas e jurídicas – apontadas como autoras ou coautoras de ilicitudes que causaram danos ao erário da instituição. Dentre eles estão empresas de fornecimento de produtos hospitalares, outra de consultoria e informática, advogados, um ex-deputado e um secretário municipal atual da Prefeitura de Fernandópolis.

Quanto à Provedoria da Santa Casa à época dos fatos, ocorridos antes de 2020 (em 2018 e 2019), estava a cargo da Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Andradina e também pode abranger um período administrativo dirigido por um fernandopolense (esta informação pendente de confirmação).

A citação dos requeridos foi autorizada por Miura no último dia 22, sendo que agora se abre o prazo de 15 dias úteis para as contestações.

Como o processo está sob confidencialidade judicial, optamos por não revelar os nomes dos envolvidos (por enquanto). Em seu bojo estão apensados auto de Inquérito Policial datado de 2018, Interceptações Telefônicas e Telemáticas de 2018 e 2019, além de Quebra de Sigilos Bancários destes mesmos anos.

Obviamente, o MPE requereu a condenação dos citados e ressarcimento dos danos. 

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