JUSTIÇA

Prefeito de Estrela d´Oeste é condenado por pagar funeral do sogro com dinheiro público

Prefeito de Estrela d´Oeste é condenado por pagar funeral do sogro com dinheiro público

Barão Lopes terá que restituir valor, ressarcir, além de proibições

Barão Lopes terá que restituir valor, ressarcir, além de proibições

Publicada há 4 meses

Barão Lopes. Foto: Reprodução / Arquivo O Extra.net

Da Redação

A juíza Carolina Gonzales Azevedo Tassinari condenou o atual prefeito de Estrela d´Oeste, Marcos Antônio Saes Lopes (PSB), popularmente conhecido como Barão Lopes, por ter custeado despesas com o funeral do sogro – Pedro Assunção Toledo – com recursos do cofre público municipal.

O ato imputado de ilícito pela Justiça ocorreu em 2021 e o valor da despesa foi de R$ 4,8 mil (mais de dez vezes o valor permitido pela legislação municipal). A magistrada afirma ainda na sentença que a família do morto possuía condições financeiras de custear o funeral sem usar de dinheiro público.

Barão terá que ressarcir os prejuízos causados, no valor inicial de R$ 1 mil, e pagar uma multa civil idêntica ao valor do dano, ficando também proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por dois anos.

Outro lado

A sentença ainda cabe recurso e a chefia de Gabinete do Executivo Municipal informou que o prefeito irá recorrer e já havia devolvido o dinheiro questionado.

Uma lei municipal também foi criada sob regime de urgência para tentar justificar a despesa, a qual foi posteriormente questionada.

A defesa do prefeito também alegou que a ajuda foi fundada no passado de Toledo, que havia sido vereador de Estrela d´Oeste.

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