Da Redação

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acaba de determinar a reintegração de cinco ex-vereadores cassados pela Casa Legislativa em 9 de março de 2022.

A medida foi cumprida por um oficial de Justiça na última quarta-feira, 17/07/2024, através de intimação na Câmara dos Vereadores e confirmada pelo atual presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Marcomini.

Ele aguarda a realização da próxima sessão – ordinária ou extraordinária – para cumprir a decisão judicial e reempossar os edis. Atualmente a Câmara de Vereadores está em recesso legislativo.

Pela sentença, emitida em juízo de tutela antecipada em Ação Rescisória, os beneficiados são:

- Mônica Vieira da Silva, que também foi presidente da Câmara;

- Abílio José Marques;

- Gustavo Rogério Ribeiro da Silva;

- Monique Silva Hiraki; e

- Valtemir Marques de Toledo

Os principais fundamentos para a concessão da medida judicial foram, segundo o desembargador, “para evitar prejuízos aos autores, especialmente considerando que seus mandatos terminam em 2024” e para evitar que a capacidade eleitoral passiva deles (de se candidatarem nas eleições de outubro) pudesse ser prejudicada.

Os vereadores Mônica Vieira Gustavo Ribeiro da Silva, Monique Hiraki, Valtemir Marques de Toledo e Abílio José Marques. Imagem: Jornal O Extra.net / Arquivo

O caso

Na quarta-feira, dia 9/03/2022, com a suspensão da liminar da Justiça de Fernandópolis, a Câmara Municipal de Macedônia realizou sessão extraordinária para cassação de cinco vereadores.

Na oportunidade, a sessão em questão teve início à tarde e se estendeu até a noite, sendo presidida pelo vereador Paulo Martineli.

No final da sessão foi decretada a perda de mandato dos vereadores Mônica Vieira (presidente da Câmara), Gustavo Ribeiro da Silva, Monique Hiraki, Valtemir Marques de Toledo e Abílio José Marques. Mônica e Abílio tiveram sete votos pela cassação. Os demais vereadores perderam o mandato com seis votos. A situação foi comunicada à Justiça Eleitoral.

Comissão Processante

De acordo com a denúncia, que gerou a constituição da Comissão Processante, a presidente da Câmara, Mônica Vieira, teria usado recurso público para pagamento de advogado que atuou na defesa dela e dos demais vereadores denunciados que figuraram em processo como polo passivo da ação, atitude considerada incompatível com o decoro parlamentar e por improbidade administrativa

Suplentes

Para a sessão de cassação, foram convocados os vereadores suplentes: Jesus dos Santos Rodrigues, Valdemir Pontes Ferreira Junior, Kelly Cristina da Silva, Laurenir de Fátima Araújo e Wilson Francisco de Souza.

A Câmara deu posse aos suplentes que participaram da votação de cassação dos mandatos.