Da Redação

Os vereadores de Fernandópolis devem votar na noite desta terça-feira, 13, um projeto de lei que autoriza o município a desenvolver ações e aporte e contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida, junto ao Ministério das Cidades.

Outro projeto que deverá ser analisado e votado na noite de hoje é o projeto de Lei nº 61/2024 que autoriza o ingresso do município no CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista.

Um projeto de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.072,78 por excesso de arrecadação deverá ser votado na noite de hoje. O referido projeto é destinado ao repasse às entidades filantrópicas: Santa Casa de Misericórdia e a AVCC – Associação de Voluntários ao Combate ao Câncer de Fernandópolis.

Três outros projetos de crédito adicional especial que juntos somam R$ 800 mil também deverão ser votados na noite desta terça-feira. Um dos projetos no valor de R$ 250 mil visa ajustar a dotação orçamentária em conformidade com a deliberação do Conselho Municipal de Saúde. O projeto de lei nº 83/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial que destina-se à execução de obras de construção de quadra poliesportiva no conjunto habitacional Wilson Moreira.

O projeto nº 88/2024 no valor de R$ 300 mil visa repasse para a ADVF – Associação do Deficientes Visuais de Fernandópolis, recurso que será destinado para garantir apoio financeiro para auxiliar na implantação e estruturação inicial do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.