“Em 1983, eu estava dormindo e acordei com um estampido; não consegui me mexer. Na hora eu achei que tinha morrido e por isso não me mexia, mas havia levado um tiro. Fui socorrida pelos vizinhos, levada ao hospital, mas fiquei paraplégica. Meu marido me levou do hospital para casa e me manteve em cárcere privado por 15 dias. Minha família queria cuidar de mim, mas ele me levou. Nesse período em que me manteve em casa, ele tentou me matar, pela segunda vez. Agora, com um chuveiro elétrico propositalmente danificado, tentou me eletrocutar” (relato da farmacêutica brasileira Maria da Penha Maia Fernandes sobre a violência que sofreu de seu ex-marido agressor).
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e que reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica aumentando o rigor das punições, sobretudo praticado contra mulheres, teve sua elaboração inspirada na história desta brasileira. Seu ex- marido agressor, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou assassiná-la duas vezes. Ela lutou por dezenove anos para que seu marido violento pagasse por seus crimes e fosse condenado. Ele chegou a ser condenado a oito anos de prisão, mas por meio de recursos jurídicos, ficou preso por apenas dois anos e, em 2004, foi solto. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica.
Infelizmente ainda existem muitas “Marias da Penha” no Brasil e, apesar dos avanços desta lei, que é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no gênero,a violência contra mulheres ainda persiste no país. Não por acaso, no ano de 2015 o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que é o principal exame de ingresso ao Ensino Superior no país, foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
As estatísticas apuradas no MAPA DA VIOLÊNCIA brasileiro, publicadas no ano de 2015, confirmam este fato.Dos 4.762 assassinatos de mulheres no ano de 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase cinco mil mortes representam uma média de 13 homicídios diários em 2013. O quadro se agrava quando a mulher é negra. De acordo com este mesmo estudo, a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em 10 anos, passando de 1.864 em 2003, para 2.875 em 2013.
O lar que pressupõe aconchego e segurança, paradoxalmente não é um lugar seguro para boa parte das mulheres brasileiras, e seus parceiros que deveriamajudá-las na batalha diária da vida, não raramente se constituem em seus agressores. É o que confirma a pesquisa realizada pela empresa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão no ano de 2013 sobre percepção da sociedade sobre violência e assassinatos contra mulheres. Para 70% da população, as mulheres sofrem mais violência dentro de casaque em espaços públicos no Brasil; 54% dos entrevistados desta pesquisa revelaram conhecer um caso de mulher agredida pelo seu companheiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E engana-se quem pensa que este tipo de violência restringe-se às classes sociais menos abastadas, pois 69% dos entrevistados afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres. Uma pesquisa recente, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica no município de Belo Horizonte (Capital do estado de Minas Gerais), divulgou que mulheres que recebem cinco salários mínimos ou mais são vítimas de violência no lar, na mesma proporção, das que têm renda de até dois salários mínimos.
De acordo com os especialistas, nas classes mais altas, a maioria das vítimas de violência doméstica não faz denúncia para não expor o companheiro, que muitas vezes tem prestígio social. Esse detalhe agrava o caso, pois um crime desta natureza, quando não é denunciado pela vítima, tem grandes chances de se repetir.
Uma boa notícia provém de um estudo realizado pela antropóloga Walquíria Leão Rego, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade de Campinas) intitulado “Ações de transferência estatal de renda: o caso do Programa Bolsa Família”. Para a antropóloga, este programa governamental tornou as mulheres, em situação de extrema pobreza, menos dependentes financeiramente dos maridos e parceiros, e com isso, elas tiveram condições de se separarem quando aqueles eram violentos e as agrediam no ambiente doméstico. Não por acaso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi justamente nos estados brasileiros mais pobres que o índice de divórcios mais cresceu proporcionalmente nos últimos anos. No Maranhão o índice aumentou em 175% entre 2009 e 2011. Alagoas, Ceará e Piauí tiveram seus índices duplicados em dois anos.
No Brasil existe um canal de comunicação no qual o cidadão pode fazer uma denúncia de violência contra a mulher. Basta efetuar uma ligação telefônica, gratuita, no número 180. A denúncia pode ser feita anonimamente, além disso o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e em todos os estados brasileiros. Este portal do governo brasileiro se consolidou como disque – denúncia de violência contra a mulher; em pouco mais de 10 anos de funcionamento (iniciou os trabalhos em 2005), o serviço contabilizou mais de cinco milhões de denúncias.
Que as campanhas de conscientização, as denúncias e o rigor das punições da Lei Maria da Penha induzam à diminuição vertiginosa das taxas deste grave problema social, pois toda forma de violência é uma expressão extrema de covardia, sobretudo quando a vítima é uma mulher. Como diz o ditado popular: “Em mulher não se bate nem com uma flor”.
