Da Redação

Em uma decisão judicial, neste mês de agosto, o ex-prefeito de Populina, Sérgio Martins Carrasco, conhecido popularmente como Sergio da Farmácia, foi condenado por atos de improbidade administrativa.

Informações dão conta de que a sentença, que foi proferida pela Vara Única da Comarca de Estrela d’Oeste, teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A acusação central foi a falta de repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Populina durante o exercício de 2012.

Sentença

De acordo com a sentença, durante o seu mandato, Sergio deixou de efetuar os repasses das contribuições previdenciárias patronais entre os meses de junho e novembro de 2012. Essa omissão gerou um aumento significativo na dívida do município, que precisou ser parcelada diversas vezes. Inicialmente, a dívida foi reconhecida no valor de R$ 420.367,44, mas foi posteriormente corrigida para R$ 517.788,34. O parcelamento e a falta de repasses resultaram em uma dívida total de R$ 2.105.204,84.

A decisão judicial ainda salienta que a conduta do ex-prefeito não apenas causou um substancial aumento da dívida municipal, mas também foi considerada negligente e danosa ao erário público.

‘Maquiou’ as contas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a existência de dolo na conduta do ex-prefeito, que foi responsável por “maquiar” as contas públicas e criar um falso superávit, em detrimento dos recursos que poderiam ter sido utilizados em serviços essenciais para a população.

Ressarcimento

Além do ressarcimento do dano ao erário, no valor de R$ 517.788,34, Sérgio foi condenado ao pagamento de uma multa civil equivalente ao dobro do prejuízo causado. A sentença também determinou a inscrição do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Sergio da Farmácia, ex-prefeito de Populina, é condenado por improbidade