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Deputados aprovam criação de Polícia Penal em SP

Deputados aprovam criação de Polícia Penal em SP

Nova Polícia já 'nasce' com 27 mil servidores

Nova Polícia já 'nasce' com 27 mil servidores

Publicada há 3 meses

Da Redação

As deputadas e os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (10), por unanimidade, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a nova Lei Orgânica da Polícia Penal. O projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária, criando uma só carreira: a de policial penal, com as mesmas atribuições e remuneração. A medida será encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

 O Projeto de Lei Complementar 37/2024 também institui o estatuto da categoria, que conta com 27 mil servidores atuando na custódia, vigilância e escolta dos 200 mil presos espalhados em 182 unidades na Capital e no interior do estado.

A carreira

A nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. De acordo com o Governo, a nova legislação irá permitir que os policiais possam desempenhar suas atribuições com mais eficiência e evitando desvios de função. Outra mudança importante será na forma de remuneração, que passará a ser feita por meio de subsídio e padronizada em sete níveis.

 As deputadas e os deputados da base aliada, em especial os parlamentares que possuem histórico na área da Segurança Pública, parabenizaram o governador pelo envio da proposta e agradeceram a celeridade do Parlamento em aprovar a matéria.

"Parabenizo a Polícia Penal, que está na Constituição do Estado de São Paulo. Os policiais penais são merecedores e em breve estarão trabalhando já com a nova regulamentação", destacou o deputado Delegado Olim (PP), relator da medida nas Comissões Permanentes do Parlamento.

 Diretoria da Artesp

Ainda na mesma Sessão Extraordinária, a Alesp aprovou o nome de André Insper Rodrigues Barnabé para o cargo de diretor-geral da Agência de Transportes de São Paulo, a Artesp.

Barnabé é advogado com experiência em projetos de infraestrutura, direito público e regulação, tendo atuado como superintendente de regulação da própria Artesp e em cargos da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões (CMCP) e da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado. O nome dele foi aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Alesp.

Plenário da Alesp. Foto: Rodrigo Romeo

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