Fora Central Park! Arrecadação com a Zona Azul deve ser revertida para as nossas entidades assistenciais

Para começo de conversa, aos desavisados de plantão, não se trata de promessa de campanha, pois desde dezembro de 2018, como jornalista, denuncio o descaso dessa empresa de Mogi Mirim com os motoristas fernandopolenses. Descaso é a palavra que melhor simboliza, que traduz com propriedade a atuação da Central Park em nossa cidade. 

É bom a gente relembrar que o centro de Fernandópolis ficou sem “Zona Azul” entre agosto de 2017 e dezembro de 2018. O motivo: embate entre o grupo político de André Pessuto, então prefeito recém eleito, e a ex-prefeita, hoje inelegível, Ana Bim.

Logo na volta da cobrança do estacionamento rotativo, polêmica: a Central Park estava cobrando de idosos e pessoas com deficiência, infringindo uma lei municipal que garantia isenção através de uma tolerância de 1 hora gratuita para motoristas devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Trânsito e que recebiam uma credencial garantindo esse direito nas vagas demarcadas.

Através do meu site, Revoluir, o revoluir.com, publiquei uma matéria denunciando essa cobrança ilegal. Não sabia ainda que seria somente um dos absurdos envolvendo a Central Park. Muito ainda estava por vir.

Após a publicação da matéria no Revoluir, a prefeitura, que tinha ciência da “tolerância” de 1 hora e correu o risco de ser denunciada por possível ‘má-fé’, abrindo espaço para uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito, decidiu voltar atrás e assegurar a “tolerância”, que passou a vigorar não apenas com 1 hora de gratuidade, e sim com 2 horas de isenção para idosos e deficientes.

Lembra da treta política que citei acima? Ela teve início com a suspensão do direito de exploração da Zona Azul concedido ao Ceads (Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura), no início de 2017.

Em substituição ao Ceads, a prefeitura definiu a nova responsável pelo serviço através de uma licitação, que teve como vencedora a Central Park.

E foi além. Alegando falta de transparência e ausência total de prestação de contas, gestão Pessuto ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita por supostos “danos ao erário” e “enriquecimento ilícito”.  

O referido processo tem o número 1007130-78.2019.8.26.0189 e foi distribuído em 20 de setembro de 2019 à 2ª Vara Cível, cujo juiz titular é o Dr. Heitor Katsumi Miura.

Tal ação ainda tramita no Fórum de Fernandópolis, com movimentações mais recentes datadas de junho deste ano, sim, de 2024, e o valor cobrado é de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) como ressarcimento aos cofres públicos municipais.

É muita grana, que vai muito além dos R$ 10,00 que muitos de nós fernandopolenses já fomos obrigados a pagar para não receber uma multa de trânsito no valor de R$ 200,00 e 3 pontos na CNH. Somente mais um dos absurdos cometidos pela Central Park, que faturou R$ 1,5 milhão somente nos 15 primeiros meses de atuação aqui em Fernandópolis, entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2020. 

O contrato em vigor desde 2018 garante concessão da exploração da Área Azul à Central Park por 120 meses, prorrogáveis por mais 120, ou seja, até 2038. É mole?

Terá a Central Park todo tempo do mundo para atrasar quantos pagamentos quiser dos repasses à prefeitura, que somam 35% do total arrecadado mensalmente e que deveriam cair na conta da prefeitura até o dia 5 de cada mês.

Houve atrasos? Muitos. Sabe o que a prefeitura fez? Multou a Central Park. “Agora sim”. Mas as multas, que são várias, também registram atraso nos pagamentos. A Central Park atrasa até pagamento de multa por atraso. É mole?

Nos 15 primeiros meses de contrato a prefeitura recebeu somente R$ 871.808,25. É mole? 

Estamos falando de muita grana, R$ 2,6 milhões de uma ação na Justiça, mais de R$ 2,3 milhões arrecadados em apenas 15 meses. Muita grana que DEVE ficar aqui em nossa cidade e ser dividida entre nossas entidades assistenciais, e não bater asas e voar para Mogi Mirim.

Fora Central Park. A Zona Azul é nossa!

João Leonel: é jornalista, diretor do site Revoluir e candidato a vereador em Fernandópolis.

O texto é de livre manifestação do signatário que apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados e não reflete, necessariamente, a opinião do 'O Extra.net'.