A candidata e presidente do Agir Daiane Gomes. Foto: Reprodução / Facebook
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a candidatura de Daiane Camila Gomes (Agir) para a Câmara de Vereadores de Fernandópolis.
A decisão do colegiado foi prolatada no último dia 24, e teve como relator o desembargador Régis de Carvalho, sendo a decisão que revogou a de primeira instância, publicada pela Zona Eleitoral local, foi por unanimidade.
Daiane havia sido afastada da disputa “por ausência de condição de elegibilidade consubstanciada na falta de filiação partidária ao partido pelo qual deseja concorrer ao pleito”.
Ele já foi filiada ao Republicanos e atualmente era presidente do Diretório Municipal do Agir de Fernandópolis.
A Ementa que integra a sentença:
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC. COMPETÊNCIA
RECURSAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024. VEREADOR. Decisão de indeferimento.
Candidata filiada a partido político diverso do qual pretende concorrer às eleições. A candidata é Presidente do diretório municipal. O Estatuto Partidário estabelece que apenas filiados podem exercer função partidária. Aplicada a Súmula TSE n° 20. Afastada a filiação mais antiga a grei diversa, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da Lei das Eleições. Preenchida a condição de elegibilidade exigida pelo art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal. Sentença reformada. Registro de candidatura deferido. Recurso provido.
A candidata conseguiu provar que desde 22/03/2024 exerce atos privativos de filiados ao partido político (o Agir), inclusive ocupando a presidência.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Silmar Fernandes (Presidente), Encinas Manfré e Cotrim Guimarães; e dos juízes Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho, Rogério Cury e Claudio Langroiva Pereira.
Compuseram o Jurídico da candidatada os advogados Felipe Augusto, Jader Rafael, Natália Saves de Toledo e Natieli Fernandes Saves.
Agora a candidatura Daiane Gomes está garantida por sentença judicial do Tribunal paulista. Ela integra a Coligação Para Mudar Fernandópolis que tem como candidato a prefeito o atual vereador João Garcia Filho.
