Movimentação em unidade prisional de Rio Preto às vésperas de final de ano. Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net
Da Redação
Por decisão da Justiça, 1.077 presos de unidades da região estão sendo beneficiados com a saída temporária a partir desta terça-feira, 11/03/2025.
Eles devem retornar até a próxima segunda-feira, 17 e estão recolhidos em seis unidades prisionais:
Centro de Progressão Penitenciária de Rio Preto: 934 presos
Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém: 50 presos
CDP de Riolândia: 34 presos
Penitenciária de Riolândia: 15 presos
CDP de Paulo de Faria: 8 presos
Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto: 36 mulheres
Benefício
O benefício da saída temporária foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apesar de o Congresso Nacional ter derrubado os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que põe fim à saidinha temporária em feriados e datas comemorativas.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que somente presos condenados após a promulgação da lei estão impedidos de serem beneficiados com a autorização de saída temporária.
A 'saidinha' integra o processo de reintegração social, previsto para presos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento, sendo concedida até cinco vezes por ano, desde que sigam à risca as condições estabelecidas. O descumprimento dessas normas pode resultar em regressão para o regime fechado.
