Programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp)

Da Redação / Agência SP

O Governo de São Paulo lança nesta terça-feira (20) a consulta pública do Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp. A estimativa é de que, a partir da vigência, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas. O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.

Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). “Com a Tarifa Social Paulista o estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, enfatiza o governador Tarcísio de Freitas.

O novo contrato de concessão da Sabesp já previu duas tarifas, a Vulnerável, que garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a Social, que prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.

Com a nova Tarifa Social Paulista, a categoria Social, que passa a se chamar Social I, será ampliada com a inclusão de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais, e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico.

Uma nova categoria será criada, a Social II, para famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

“No contexto do novo programa Tarifa Social Paulista, queremos estimular o cadastro no CadÚnico, de forma a termos mais organização e automatização da base de dados, garantindo, assim, mais acesso à tarifa social por quem de fato precisa. Nesse sentido, várias campanhas e comunicados estão sendo feitos para impulsionar essa adesão”, explica a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

“O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza ela.

Impacto social

A automatização do acesso à Tarifa Social às famílias cadastradas no CadÚnico e as campanhas de cadastramento desenvolvidas garantiram, já com a entrada em vigor do novo contrato de concessão da Sabesp, uma ampliação significativa na base de beneficiários. Na vulnerável, o total de famílias passou de 404.688 para 618.946, um aumento de 214.258, ou 53%. Já a social, cresceu de 577.951 para 594.292 famílias, alta de 16.341, ou 3%.

A expectativa é de que sejam acrescentadas à base pelo menos 191 mil economias a mais na categoria Social I. Na categoria Social II, a estimativa com base nas áreas mapeadas é de que passem a contar com o desconto pelo menos 124 mil novas economias. Portanto, o total de famílias adicionadas pós-desestatização e com o lançamento da nova Tarifa Social Paulista é de 500 mil, mais de 1,5 milhão de pessoas, um aumento de 50% em relação ao período anterior.

Também foi criado, no contexto da Tarifa Social Paulista, um prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, perderam a elegibilidade ao programa. O objetivo é evitar uma perda brusca e permitir que elas tenham a possibilidade de tentar se reenquadrar ou se adaptar à nova realidade de forma gradual. Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação com essa informação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita. Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses (totalizando 9 meses de transição – 3 de notificação, 3 com desconto de 50 e 3 com 25), para as tarifas Vulnerável e Social I, e de 25%, por três meses, para a tarifa Social II (totalizando 6 meses de transição – 3 de notificação e 3 com desconto de 25).

Com a abertura da consulta pública no dia 20, a expectativa é de que a proposta, já com as contribuições da sociedade, seja deliberadas no Conselho Deliberativo da URAE1- Sudeste em julho. A vigência da nova Tarifa Social Paulista é esperada para o segundo semestre deste ano.

Ligações intradomiciliares

O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) também está aportando cerca de R$ 30 milhões na realização de ligações intradomicilares de esgoto de 12 mil famílias de baixa renda em 2025, para acelerar as conexões e apoiar o processo de universalização do saneamento no estado de São Paulo. A Sabesp fica encarregada da execução da rede e dos ramais de esgoto externo ao imóvel e a Arsesp fiscaliza a aplicação do recurso e prestação de contas das ligações realizadas

O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024, e recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações. Ele conta com um Conselho de Orientação, com cinco membros, sendo eles representantes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Parcerias em Investimentos e Fazenda e Planejamento, além de dois designados pelo governador, que precisam comprovar notório saber e experiência nos setores de saneamento básico, infraestrutura ou políticas públicas.

Um dos principais objetivos do Fundo é garantir a modicidade da tarifa para os municípios atendidos pela Sabesp. Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Arsesp ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp quando sob controle estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.