Da Redação

O Procon-SP lançou a campanha #ApostadorÉConsumidor, com o objetivo de alertar e orientar os consumidores sobre os riscos relacionados às apostas online. A ação ocorre em parceria com órgãos de fiscalização de todo o país e busca não apenas combater plataformas ilegais, mas também promover um ambiente mais seguro e transparente para quem utiliza esses serviços.

Com o crescimento acelerado das plataformas digitais de apostas, crescem também os casos de consumidores lesados por promessas de lucro fácil ou por operadoras que não cumprem com regras de segurança. Desse modo, o Procon-SP destaca que a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, estabelece requisitos rigorosos para a concessão de autorização às empresas que desejam atuar legalmente no Brasil.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) segue sendo um importante instrumento de proteção e garante o direito à informação clara e a defesa contra práticas abusivas.

O Procon orienta que os consumidores sempre verifiquem se a plataforma de apostas possui autorização para operar no país e desconfiem de promessas de ganhos rápidos. Também é feita uma recomendação aos pais e responsáveis, para que redobrem a atenção quanto ao conteúdo acessado por crianças e adolescentes, especialmente em plataformas digitais com acesso irrestrito.

Em caso de dúvidas, denúncias ou prejuízos, os consumidores podem procurar o Procon de Fernandópolis, que está à disposição para oferecer orientação.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis