Foto: Reprodução / Fonte: Câmara dos Deputados

Da Redação

Na quinta-feira (9), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator favorável ao Projeto de Lei (PL) 5312/2016, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para 30 horas semanais.

O texto aprovado prevê que essa carga horária seja dedicada exclusivamente às atividades essenciais da categoria — como visitas domiciliares, ações de vigilância epidemiológica, registro de dados, planejamento local e reuniões de equipe. O relator e o autor do projeto ressaltaram que a medida visa valorizar esses profissionais e estimular a maior eficiência no serviço público de saúde.

“Esse é um passo decisivo para valorizar esses profissionais que estão na linha de frente do SUS, todos os dias, cuidando da nossa gente”, disse Fausto Pinato.

“A redução da jornada será um catalisador para a melhoria do serviço público de saúde. Esperamos que isso resulte em mais eficiência e dedicação às atividades primárias de saúde e vigilância.”

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 5312/2016 seguirá para análise em outras comissões permanentes antes de ser levado ao Plenário da Câmara.

Números recentes

Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil conta atualmente com cerca de 402.777 agentes de saúde, incluindo ACS e ACE. 

Do total, 102.726 são Agentes de Combate às Endemias (ACE) registrados no CNES. 

Estimativas anteriores indicavam cerca de 269.921 ACS no Brasil, segundo estudos de 2020. 

Em 2023, o governo federal credenciou 34 mil novos agentes comunitários, consolidando um reforço expressivo nas equipes do SUS. 

Esses números demonstram a magnitude da categoria: são profissionais que atuam em praticamente todos os municípios, percorrendo territórios vulneráveis para garantir o vínculo da população com o sistema de saúde.

Posicionamento das entidades de classe

As entidades que representam ACS e ACE — como sindicatos municipais e estaduais, associações nacionais (quando existentes) e conselhos de saúde — têm destacado os seguintes pontos:

Valorização e reconhecimento profissional: muitas dessas entidades veem o PL das 30 horas como uma conquista simbólica e prática, na luta histórica por melhores condições e dignidade no trabalho.

Qualidade de vida e sustentabilidade: a redução da jornada é vista como um mecanismo para aliviar o desgaste físico e mental desses agentes, que frequentemente atuam em áreas remotas, em condições adversas.

Garantia de eficiência e serviço adequado: embora algumas críticas surjam com receio de possíveis lacunas no atendimento, as entidades enfatizam que a medida não deve implicar queda na qualidade dos serviços, desde que acompanhada de planejamento e recursos adequados.

Demandas associadas: além da jornada, as entidades reivindicam piso salarial nacional, recursos mais robustos para equipamentos e infraestrutura, capacitação contínua e reconhecimento legal da profissão — especialmente após a Lei 14.536/2023, que regulamentou o acúmulo de cargos para agentes de saúde e os reconheceu como profissionais de saúde. 

Alguns sindicatos municipais já se mobilizam para acompanhar a tramitação estadual e federal do PL, organizando audiências com parlamentares e mobilizações locais para pressionar pela aprovação.