Da Redação

A Prefeitura de Fernandópolis publicou nesta terça-feira (14) o edital da Concorrência Eletrônica nº 013/2025, que visa contratar empresa especializada para gerenciar integralmente o sistema de resíduos sólidos urbanos (GRSU) no município. O novo contrato terá duração de 60 meses (cinco anos), com valor estimado de R$ 71,4 milhões, o que corresponde a uma média anual de R$ 14,2 milhões. 

Escopo do serviço

O objeto do contrato contempla todas as etapas do ciclo de manejo de resíduos: coleta domiciliar e seletiva, transporte, triagem, destinação e disposição final ambientalmente adequada. Além disso, inclui:

• Coleta em pontos específicos da zona rural, com uso de contêineres;
• Instalação e manutenção de lixeiras em vias públicas conforme demanda municipal;
• Operação de central de triagem e reciclagem;
• Disposição final dos resíduos em aterro sanitário licenciado. 

De acordo com dados constantes no Termo de Referência do edital, seis itens principais compõem o Grupo 1 dos serviços, com estimativas anuais, entre eles:

Esses custos representam boa parte do investimento previsto para manter o sistema de resíduos operando de maneira contínua e eficiente.

Segundo a Prefeitura, a coleta domiciliar é a etapa mais volumosa do serviço, com aproximadamente 1,8 mil toneladas mensais de resíduos geradas no município. 

Histórico, impasses e mudanças

Atualmente, o serviço de coleta e gestão de resíduos é executado pela empresa Proposta, vencedora da licitação da gestão anterior. 

O atual prefeito João Paulo Cantarella assumiu o mandato em janeiro de 2025 e se deparou com processo licitatório já em curso, iniciado na gestão de André Pessuto. Cantarella suspendeu esse procedimento em atenção a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acatou questionamentos de empresas interessados quanto à transparência do edital de relance apresentado. 

O novo edital — que possui 149 páginas — segue a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e adota o sistema de inversão de fases, em que a habilitação dos licitantes precede a abertura das propostas e lances. Esse formato foi escolhido em razão da alta complexidade e da essencialidade do serviço público licitado. 

A disputa será julgada pelo critério de menor preço global, com abertura dos envelopes marcada para 7 de novembro de 2025, às 08h30.