Da Redação

A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d'água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe, no Rio de Janeiro. A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses. 

A empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador. A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. 

O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado. Para o gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto, do MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. “O Poder Judiciário reconhece o que determina as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é dona da única mina no Brasil do amianto”, ressaltou ele que assinou a ação com os procuradores Janine Milbratz Fiorot, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.

AÇÃO

O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A investigação também descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento. A empresa atua em todo o Brasil com 2.500 funcionários e quatro fábricas: Rio de Janeiro, Simões Filho/BA, Colombo/PR e Minaçu/GO.

DOENÇAS

As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural.

EM OSASCO

A Justiça do Trabalho decidiu, no ano de 2013, que a Eternit S.A. pagasse todas as despesas com assistência médica integral dos ex-empregados da unidade de Osasco/SP expostos de forma prolongada ao amianto. A liminar então concedida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi dada na ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) movida contra a empresa. A decisão obrigava ainda que todos os ex-funcionários da unidade que não estivessem inscritos no plano de saúde custeado pela empresa recebessem atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, interações e medicamentos totalmente custeados pela empresa sob multa de R$ 50 mil por empregado. De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. Numa amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a empresa oculta ou dificulta a ocorrência de inúmeros registros.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e do Portal UOL de Notícias.

A exposição ao pó de amianto pode causar a asbestose, doença conhecida como “pulmão de pedra”