Foto: Divulgação / Fonte: PMF

Da Redação

Representantes de setores da Saúde e Assistência Social da região de Fernandópolis se reuniram nesta quarta-feira, 12, no auditório do Paço Municipal, para alinhamento em rede do “Protocolo Não se Cale”, que combate a violência contra a mulher.  

O "Protocolo Não se Cale" é uma iniciativa do Governo de São Paulo para combater o assédio e a violência sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas, estabelecendo medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento a mulheres em risco.

As exigências incluem a exibição de cartazes com um gesto de pedido de socorro, a capacitação de funcionários para acolher vítimas e a disponibilização de um espaço seguro para o acolhimento inicial. O protocolo também se aplica a trabalhadoras e pode ser adotado voluntariamente por empresas, que podem receber um selo de reconhecimento, como no caso da legislação do município de São Paulo.

Segundo a representante da Secretaria Estadual na região, a psicóloga Neusa Vieira, “talvez pelo advento do celular, que grava e filma, nunca ficou tão visível como agora a violência física e psíquica contra a mulher”.

O Secretário Municipal de Saúde de Fernandópolis, José Martins Pinto Neto, presente à reunião, sugeriu que o comércio local e o Tiro de Guerra sejam convidados a entrar na campanha.   

PRINCIPAIS PONTOS

• Ações obrigatórias em estabelecimentos:

o Exibição de cartazes: É obrigatório fixar cartazes informativos em locais visíveis, como banheiros femininos e áreas de circulação. O cartaz mostra um gesto de socorro e orientações sobre como pedir ajuda.

o Capacitação de funcionários: Todos os funcionários do estabelecimento devem ser capacitados para acolher e encaminhar a mulher de forma segura.

o Espaço de acolhimento: Deve ser disponibilizado um ambiente reservado e seguro para o acolhimento inicial da vítima.

• Gesto de socorro: O gesto de pedir ajuda é feito com a palma da mão aberta para fora, dobrando o polegar para dentro e fechando os quatro dedos, um sinal internacional de socorro.

Ações complementares:

- Ações em bares e baladas: O protocolo visa proteger mulheres em locais de lazer.

- Proteção a trabalhadoras: A legislação se estende também às trabalhadoras que sofrem assédio dentro do ambiente de trabalho.

- Fiscalização: O Procon-SP tem realizado fiscalizações para verificar o cumprimento do protocolo.

- Adesão voluntária: Empresas podem aderir voluntariamente ao protocolo, recebendo o selo "Não se Cale", como é o caso da legislação municipal de São Paulo.

- Recursos adicionais: O governo de São Paulo também lançou o aplicativo SP Mulher Segura para conexão direta com a polícia e criou salas da Delegacia da Mulher 24 horas. 

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis