Da Redação

Como já noticiado, só este ano, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos. Como se não bastasse esse montante, a dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com a União já supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o Governo Federal desconsidera esses milhões e coloca o "prejuízo" na conta dos trabalhadores brasileiros. É o que revela o Sonegômetro, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, exposto no Setor Comercial Sul do Distrito Federal nesta quinta-feira (23). 

A sonegação de impostos tem superado os R$ 500 bilhões todos os anos. Ciente dessa realidade, o Sinprofaz, por meio de uma campanha de educação fiscal traduzida no Sonegômetro, esclarece que a recuperação dos créditos inscritos na dívida ativa da União (DAU), além de impedir que haja qualquer déficit na Previdência Social, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população. Por isso, o Sonegômetro foi instalado próximo ao Impostômetro, painel similar que demonstra os bilhões pagos pelos cidadãos em impostos, taxas e contribuições todos os anos. Para chamar a atenção da sociedade e também dos parlamentares para os valores bilionários escoados em operações de lavagem de dinheiro, ao lado do Sonegômetro, o Sinprofaz instalou a "Lavanderia Brasil", uma máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.

DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

"Alegar que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com a população brasileira", declara o Sinprofaz. "O governo simplesmente desconsidera o fato de haver mais de R$ 426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União)", enfatiza o sindicato. Em dívida, estão grandes empresas, como JBS, Vale, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Uma lista divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revela as cem empresas com as maiores dívidas previdenciárias. “A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado e financiam a estrutura da administração pública. Ao propor a reforma da Previdência, entretanto, o Governo Federal ignorou a dívida bilionária que grandes empresários têm com o INSS. A Previdência é um direito social fundamental. É imprescindível que haja uma rigorosa análise jurídica antes de qualquer alteração na legislação”, defende Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ.

Sucateamento da PGFN

Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) é o órgão constitucionalmente responsável pela cobrança da dívida ativa da União. A Instituição se concentra nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras. Não fosse o trabalho dos Procuradores da Fazenda Nacional, o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação seria ainda maior: de janeiro a dezembro de 2016, a ação eficiente deles resultou na recuperação de mais de R$ 14 bilhões. A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada: os sistemas de informática são ultrapassados e não há carreira de apoio. 

O presidente do SINPROFAZ alerta que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros. Apesar disso, o Governo Federal parece não ter interesse na cobrança. “O sucateamento da PFN é deliberado, porque não há interesse governamental em combater a sonegação. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais. Além disso, são os grandes empresários os responsáveis pelo trilionária dívida ativa da União. A dívida previdenciária é um exemplo: 63% dela estão nas mãos de apenas 3% das companhias em débito com a União”, denuncia Achilles Frias.

OS MAIORES DEVEDORES

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 158 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A relação dos maiores devedores em nível nacional pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf 

Serviço

O quê: painel SONEGÔMETRO e Lavanderia Brasil

Onde:  Setor Comercial Sul, na via entre os hospitais Sarah e de Base

Quando: quinta-feira, 23 de março, das 7h às 17h

Quem: Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ

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