Foto: ASsecom Fernandópolis

Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis votará na sessão desta terça-feira, no período noturno, o Projeto de Lei nº 0009/2026, de autoria do vereador Lucas Biazotto Ferreira, que institui o Programa “Museu Virtual da História de Fernandópolis”.

A proposta prevê a criação de uma plataforma digital gratuita, disponibilizada via internet, com o objetivo de preservar, divulgar e democratizar o acesso ao acervo histórico, cultural e fotográfico do município, incluindo o distrito de Brasitânia 

De acordo com o texto da proposta, o museu virtual poderá reunir:

Fotografias antigas e atuais da cidade;

Relatos orais e escritos de moradores antigos;

Documentos históricos digitalizados, como jornais, leis, atas e convites de festas tradicionais;

Mapas e registros da evolução urbana do município;

Vídeos e entrevistas com personagens históricos e moradores ilustres 

A administração da plataforma deverá ser feita preferencialmente pela Secretaria Municipal de Cultura, podendo contar com apoio de outras secretarias, além da possibilidade de parcerias com escolas, universidades, entidades culturais, clubes de serviço, rádios, jornais locais e acervos particulares 

O projeto também autoriza o recebimento contínuo de contribuições da população, permitindo que moradores e famílias doem ou cedam materiais históricos para compor o acervo digital 

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa busca preservar a memória coletiva da cidade diante do risco de perda ou deterioração de registros históricos importantes, além de ampliar o acesso ao patrimônio cultural por meio de tecnologia digital 

As despesas decorrentes da execução da lei deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias do Executivo, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo ser suplementadas, se necessário 

O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei por decreto 

Caso aprovado em plenário, o programa passará a integrar oficialmente as políticas públicas culturais do município.

R$ 100 mil para castração

A Câmara Municipal de Fernandópolis votará projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, por excesso de arrecadação, destinado ao custeio de ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

De acordo com o ofício encaminhado ao Legislativo, o recurso é proveniente da Emenda Parlamentar nº 2024.019.61647, de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari, por meio de transferência voluntária do Governo do Estado 

O projeto prevê a inclusão do valor no orçamento vigente, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, dentro da ação de Vigilância em Saúde, na categoria “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” 

Segundo o Plano de Trabalho anexado à proposta, o recurso será aplicado especificamente no custeio de castração e identificação de cães e gatos no município 

A meta estabelecida é realizar a castração e identificação de 275 animais durante o período de vigência do convênio, por meio da contratação de serviço terceirizado com todos os insumos inclusos 

Além das castrações, o plano também prevê uma meta qualitativa: promover campanha de adoção de cães e gatos, com a expectativa de viabilizar a doação de até 300 animais no prazo de um ano 

O documento informa ainda que, em 2023, o município realizou 1.097 castrações com recursos próprios e efetivou 228 adoções, demonstrando a continuidade das ações de controle populacional de animais 

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destaca que a medida é relevante para a saúde pública, o controle populacional de animais e a promoção do bem-estar animal no município 

Caso aprovado, o crédito será integralmente financiado com recursos estaduais, sem contrapartida financeira do município, conforme consta no plano de aplicação.