Foto: Divulgação / Fonte: Ascom

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.695/2024, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP). A proposta cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais, estabelecendo diretrizes para proteger, amparar e empoderar mulheres que vivem no campo, nas florestas e nas comunidades ribeirinhas de todo o Brasil.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que apresentou um substitutivo ampliando o texto original com novas diretrizes, como a garantia de transporte para mulheres em situação de violência, a integração com o Pacto Nacional de Prevenção dos Feminicídios, a articulação com a Casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento do Ligue 180 nas regiões rurais.

Uma política para quem vive longe de tudo — mas não pode ficar longe da proteção

O PL 4.695/2024 nasce do reconhecimento de que a violência contra a mulher nas áreas rurais possui características específicas que exigem respostas igualmente específicas. O isolamento geográfico, a precariedade do transporte público, a distância de delegacias e serviços de saúde, e a dependência econômica são barreiras que, na prática, impedem milhares de mulheres de denunciar agressões e acessar seus direitos.

Entre as principais diretrizes da política aprovada estão:

• Campanhas de conscientização nas comunidades rurais sobre direitos e tipos de violência;

• Redes de apoio comunitário com líderes locais, professores e profissionais de saúde;

• Capacitação socioeconômica e programas de formação profissional para mulheres;

• Acesso a serviços de saúde médicos e psicológicos para vítimas de violência;

• Clínicas jurídicas móveis e orientação jurídica gratuita para acesso à Justiça;

• Uso de tecnologia — aplicativos e linhas diretas — para apoio confidencial;

• Independência econômica por meio de cooperativas e atividades geradoras de renda;

• Transporte para mulheres em situação de violência acessarem a rede de atendimento;

• Monitoramento e avaliação contínuos da eficácia da política.

Mulheres não podem ser invisíveis para o Estado

Pinato destacou a importância histórica da aprovação e reforçou seu compromisso com a pauta:

"Quando apresentei este projeto, eu pensava nas mulheres que vivem longe das cidades, longe das delegacias, longe de qualquer rede de proteção. Mulheres que sofrem em silêncio porque a distância e o isolamento as impedem de pedir socorro. Hoje, com a aprovação deste projeto nesta Comissão, estamos dizendo a essas mulheres: o Estado enxerga vocês. O Estado está chegando até vocês. 

Nenhuma mulher brasileira pode ser invisível para a lei — seja ela moradora de uma capital ou de uma comunidade rural a centenas de quilômetros de qualquer cidade. Esse projeto é um compromisso com a justiça, com a igualdade e com a dignidade de todas elas."

Perfil do autor

O deputado Fausto Pinato (União Brasil-SP) é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo Rural. Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos das populações rurais e da proteção às mulheres, Pinato tem construído uma trajetória legislativa voltada à promoção da justiça social, da igualdade de gênero e do fortalecimento das comunidades do campo.

Fonte: Assessoria Parlamentar