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Da Redação

O processo de cassação do prefeito de Meridiano, Fábio Pascoalinoto, conhecido como Rapinha, sofreu um novo desdobramento nesta quinta-feira (2). Em decisão liminar, a Justiça determinou a suspensão do andamento da Comissão Processante da Câmara Municipal até que sejam assegurados à defesa do chefe do Executivo o acesso integral aos documentos do processo e o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão foi proferida pelo juiz Heitor Miura, que acolheu o pedido apresentado pela defesa do prefeito ao constatar falhas no procedimento adotado pela Comissão Processante.

Defesa deverá receber todos os documentos e gravações

Conforme a decisão, a Câmara Municipal de Meridiano terá o prazo de 48 horas para disponibilizar à defesa cópia completa de todas as gravações das reuniões realizadas pela Comissão Processante, além de documentos, provas e respostas aos requerimentos anteriormente apresentados pelos advogados.

O magistrado entendeu que a ausência de acesso integral ao conteúdo do processo compromete o direito de defesa, motivo pelo qual determinou o retorno de uma etapa da tramitação antes que novos atos sejam praticados.

Testemunhas indicadas pela defesa deverão ser ouvidas

Outro ponto estabelecido na decisão é que todas as testemunhas arroladas pela defesa do prefeito deverão ser ouvidas pela Comissão Processante antes da continuidade da investigação.

Até que essas determinações sejam integralmente cumpridas, permanece suspenso o prazo para apresentação das alegações finais do processo.

Processo permanece paralisado

Com a decisão judicial, a Comissão Processante fica impedida de dar prosseguimento aos trabalhos até que todas as determinações sejam atendidas.

Na prática, a medida interrompe temporariamente o andamento do processo de cassação e adia a definição sobre os próximos passos da investigação envolvendo a administração municipal de Meridiano.