Foto: Divulgação / Fonte: CMF

Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou, na noite desta terça-feira (11), a segunda sessão ordinária do mês de agosto, com uma pauta extensa, composta por 17 projetos de lei e duas emendas.

Entre as matérias analisadas estão propostas de abertura de créditos adicionais que, somadas, ultrapassam R$ 5,4 milhões, destinados principalmente às áreas da saúde, assistência social, esporte e educação.

Recursos para saúde

Boa parte da pauta esteve relacionada à aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.

O Projeto de Lei nº 72/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 1 milhão, destinado ao custeio da Assistência Farmacêutica Municipal, com recursos de emenda do deputado federal Fausto Pinato.

Também foram analisados os Projetos de Lei nº 76, 77, 78 e 79/2026, que destinam recursos para o custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). Os valores são de R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 100 mil e R$ 100 mil, respectivamente, provenientes de emendas dos deputados federais Cezinha de Madureira, Celso Russomanno, Guilherme Derrite e Jilmar Tatto.

Já o Projeto de Lei nº 83/2026 prevê crédito de R$ 300 mil, de emenda do deputado federal Nilto Tatto, para contratação de serviços destinados à manutenção preventiva e corretiva, conservação predial e manutenção de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O Projeto de Lei nº 84/2026 autoriza mais R$ 260 mil, indicados pelo deputado federal Fausto Pinato, para o custeio da manutenção da frota da saúde.

Também na área da saúde, o Projeto de Lei nº 82/2026 prevê crédito de R$ 300 mil para aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da Assistência Farmacêutica do município.

Outra matéria de destaque foi o Projeto de Lei nº 75/2026, que autoriza crédito de R$ 1.007.362,96, proveniente de superávit financeiro, para o custeio da participação de Fernandópolis no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis. Os recursos serão utilizados em materiais de consumo e serviços de terceiros, garantindo a manutenção dos serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Assistência social e esporte

O Projeto de Lei nº 71/2026 autoriza crédito de R$ 450 mil, proveniente de emenda parlamentar estadual do deputado Itamar Borges, destinada à aquisição de equipamentos e veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Na área esportiva, o Projeto de Lei nº 74/2026 prevê crédito de R$ 477.500 para a reforma do Complexo Esportivo Beira Rio e do Estádio Cláudio Rodante.

Já o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do prefeito, autoriza o município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) para a criação do Núcleo de Avaliação Física e Performance. A proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte, à saúde e ao desenvolvimento humano.

Educação, cultura e juventude

O Projeto de Lei nº 81/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 16.486,07, correspondente a rendimentos de aplicação financeira de recursos do Prêmio de Excelência Educacional, vinculado ao programa Alfabetiza Juntos SP. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de materiais, contratação de serviços e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Na área cultural, o Projeto de Lei nº 88/2026 declara a Orquestra de Violeiros de Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

Também entrou na pauta o Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria do vereador Lucas Biazotto Ferreira, que institui a Semana Municipal da Juventude em Fernandópolis. A matéria foi acompanhada da Emenda nº 15/2026, também de autoria do parlamentar.

Proteção animal e prevenção de queimaduras

O Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do prefeito, altera dispositivos da legislação que criou o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador André Della Rovere Pinato, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Fernandópolis o Junho Laranja, dedicado à conscientização, prevenção e combate às queimaduras. A proposta recebeu a Emenda nº 16/2026, da Comissão de Justiça e Redação, que suprime integralmente o artigo 4º.

A sessão reuniu, assim, matérias de diferentes áreas da administração pública, com destaque para a destinação de recursos para serviços de saúde, manutenção do SAMU, medicamentos, atenção básica, assistência social, esporte e infraestrutura.