Foto: Divulgação / Fonte: CMME

Da Redação

A Câmara Municipal de Mira Estrela conquistou, pela primeira vez, o Selo Prata do programa TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O reconhecimento destaca a adoção de boas práticas de gestão, transparência e qualidade no atendimento aos cidadãos por meio da Ouvidoria do Legislativo.

Na região de Fernandópolis, apenas duas Câmaras Municipais alcançaram o Selo Prata: Mira Estrela e Meridiano. Estrela d’Oeste, Indiaporã e Macedônia receberam o Bronze, enquanto Fernandópolis participou da avaliação, mas não atingiu pontuação para a certificação. Nenhuma Câmara da região conquistou o Selo Ouro.

A cerimônia de entrega foi realizada nesta segunda-feira, 5 de outubro, na sede do Tribunal de Contas do Estado, em São Paulo. A Câmara de Mira Estrela esteve representada pelo presidente do Legislativo, Bita, e por Geovana Cobacho, do Controle Interno da Câmara, que acompanharam a solenidade de premiação.

O reconhecimento ganha ainda mais relevância diante da abrangência da avaliação. Ao todo, 761 Ouvidorias de todo o Estado de São Paulo participaram voluntariamente da iniciativa, sendo 446 de Prefeituras e 315 de Câmaras Municipais.

Entre as 315 Câmaras participantes, apenas 65 conquistaram o Selo Prata, grupo do qual Mira Estrela passa a fazer parte. Outras 125 Câmaras receberam o Selo Bronze, somente sete alcançaram o Selo Ouro e 118 não obtiveram pontuação suficiente para receber uma certificação.

Em Mira Estrela, somente a Câmara Municipal aderiu à iniciativa do Tribunal de Contas. A Prefeitura Municipal não aderiu ao projeto, não participou do processo de avaliação e também não integrou a cerimônia de premiação realizada na sede do TCESP.

Para o presidente da Câmara, Bita, a conquista demonstra o avanço do Legislativo na busca por uma estrutura pública cada vez mais acessível e transparente.

“Receber esse reconhecimento pela primeira vez é motivo de muita satisfação para todos nós. O Selo Prata mostra que o trabalho que estamos realizando está produzindo resultados e que a Câmara de Mira Estrela está avançando em transparência, organização e atendimento à população. É uma conquista de toda a equipe e, principalmente, um compromisso para continuarmos melhorando cada vez mais”, afirmou Bita.

Criado pelo TCESP, o Selo Ouvidoria Cidadã avalia o nível de maturidade e a qualidade dos serviços prestados pelas Ouvidorias Municipais. A classificação é dividida em três níveis e ocorre de maneira progressiva.

O Selo Bronze é destinado às instituições que atendem aos requisitos mínimos de governança. Já o Selo Prata, conquistado pela Câmara de Mira Estrela, reconhece as Ouvidorias que adotam boas práticas relacionadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários. O Ouro, maior classificação, contempla também iniciativas relacionadas à acessibilidade, inclusão, prevenção à discriminação e ao assédio, combate à violência contra a mulher e estímulo à participação social.

Entre os critérios considerados para o nível Prata estão a capacitação do responsável pela Ouvidoria, elaboração do Relatório de Gestão, publicação e análise desse relatório, acompanhamento de indicadores de desempenho e existência de Manual de Procedimentos.

No balanço estadual, 535 Prefeituras e Câmaras Municipais receberam algum dos três selos, entre as 761 Ouvidorias que aceitaram participar da avaliação. A adesão ao programa foi voluntária.

A conquista inédita coloca a Câmara de Mira Estrela entre os Legislativos municipais paulistas reconhecidos pelo Tribunal de Contas pelas boas práticas adotadas em sua Ouvidoria e reforça o compromisso da instituição com a transparência, o diálogo com a população e o aprimoramento permanente dos serviços prestados ao cidadão.