Da Redação
O governo vai propor salário mínimo de R$ 979 em 2018, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta sexta-feira (7). O valor é 4,48% maior que o salário mínimo atual, de R$ 937. O mínimo foi anunciado durante apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser enviada para o Congresso Nacional até 15 de abril. O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016). Como em 2016 o PIB teve variação negativa.
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso. Em março, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.658,72 O valor é 3,9 vezes o salário atualmente em vigor.
O governo também revisou a meta fiscal para aumentar a previsão de rombo no Orçamento. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a meta de resultado primário do governo em 2018 passou de um deficit de R$ 79 bilhões para um rombo de R$ 129 bilhões. Regra do reajuste vale até 2019 A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS. A proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o reajuste do BPC deixe de ser atrelado ao salário mínimo.
