
Fotos: Reproduções / Fonte: GPT
Da Redação
A região de São José do Rio Preto concentra a maior parte das autuações por pesca irregular registradas no Estado de São Paulo durante o atual período da Piracema. Dos 187 autos de infração contabilizados pela Polícia Militar Ambiental em todo o território paulista, 150 foram registrados na área de atuação do 4º Batalhão de Polícia Ambiental (4º BPAmb), o equivalente a 80,2% do total.
O balanço também aponta a apreensão de 797 quilos de pescado e 73 equipamentos utilizados irregularmente na pesca na região. Ao todo, foram realizadas 1.266 ações de fiscalização e conscientização, entre operações terrestres, náuticas, bloqueios e atividades de educação ambiental. Em todo o Estado, foram 2.055 ações.
Os números reforçam a pressão sobre os recursos pesqueiros e a importância do cumprimento das regras ambientais, especialmente durante o período de reprodução das espécies nativas.
Apesar das restrições, quem pratica a pesca esportiva não precisa necessariamente ficar quatro meses longe dos rios e represas. A legislação permite, durante a Piracema, a captura de espécies não nativas da bacia hidrográfica, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pelos órgãos ambientais.
O período de defeso começou em 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2027. A restrição abrange as principais bacias hidrográficas paulistas, incluindo a do Rio Paraná, que compreende importantes rios da região, como Paraná, Grande e seus afluentes.
Durante esses quatro meses, fica proibida a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da respectiva bacia hidrográfica. A medida busca proteger os peixes durante a fase reprodutiva, quando muitas espécies realizam deslocamentos para áreas apropriadas à desova.
Entre as espécies cuja captura é permitida na Bacia do Paraná estão o tucunaré, a tilápia, a corvina de água doce, a carpa e outras espécies não nativas, além de determinados peixes híbridos.
Entretanto, a liberação não significa que qualquer modalidade de pesca esteja autorizada.
Nos rios, a pesca permitida deve ser realizada de forma desembarcada, com linha de mão, caniço ou vara com molinete ou carretilha. Nas represas da Bacia do Paraná, também é permitida a pesca embarcada, utilizando os mesmos equipamentos.
Para o pescador amador ou esportivo, o limite de captura e transporte é de até 10 quilos de pescado, mais um exemplar, exclusivamente das espécies permitidas.
Também existem trechos onde todas as modalidades de pesca são proibidas, como lagoas marginais e áreas próximas a confluências de rios, barragens, cachoeiras e corredeiras, conforme as distâncias estabelecidas na legislação.
Outro ponto importante é que a modalidade pesque e solte não representa autorização para direcionar a captura de espécies nativas durante o defeso. A proibição da captura continua valendo mesmo quando existe a intenção de devolver o peixe à água.
Na área de atuação do 4º BPAmb, o levantamento contabilizou 392 fiscalizações terrestres, 383 náuticas, 257 bloqueios e 64 ações de educação ambiental.
Em todo o Estado, foram 673 fiscalizações terrestres, 463 náuticas, 497 bloqueios e 147 atividades educativas.
O descumprimento das normas pode resultar em multas administrativas, apreensão dos peixes, embarcações, motores, redes e demais equipamentos utilizados na infração, além de responsabilização criminal.
De acordo com a orientação divulgada pela Polícia Militar Ambiental, a multa administrativa mínima prevista para o descumprimento das instruções normativas é de R$ 700, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis conforme a infração.
Na esfera criminal, o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998 prevê detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades para quem pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em locais interditados por órgão competente.
A Piracema é considerada uma das principais medidas de proteção dos estoques pesqueiros. Mais do que evitar multas e apreensões, o respeito ao período de reprodução é fundamental para garantir a renovação das espécies e a continuidade da pesca esportiva e profissional nos rios e represas.