Denúncia! Falha na Educação causa prejuízo de R$ 4,6 milhões

Uma grave “falha” (se é que podemos adjetivá-la somente assim) está causando prejuízos da ordem de cerca de R$ 4,6 milhões para o município ao ano. Eis o resultado de apurações levadas a efeito pela Secretaria Municipal da Educação que, desde o início do período letivo, quando se suspeitou de que o número de alunos regularmente matriculados na rede municipal era quantitativamente maior (e muito) que os elencados junto ao MEC. E mais! Muitos matriculados que recebem atendimento duplicado (os portadores de educação especial que, além de um professor também tem a necessidade de um cuidador) e têm por consequência, uma despesa diferenciada, sequer estavam censeados junto ao Ministério da Educação nessa condição. Resultado? Prejuízos e mais prejuízos.

O pior: situação dificílima de reverter ainda neste ano

O “pior” já foi exposto. O “catastrófico” vem agora. Dificilmente a situação há que ser revertida ainda neste 2017. Expliquemos. O orçamento e a distribuição de recursos do MEC deste ano tem por base os dados cadastrais atualizados pelas municipalidades em 2016, ou seja, com todas as mazelas supracitadas. Assim é bem provável que Fernandópolis aplique, somente na Educação, R$ 4,6 milhões a mais do que o devido. Dimensionando, é quase metade do valor liberado para o programa de asfaltamento; praticamente valor idêntico ao necessário para finalizar a infraestrutura do Distrito Industrial VII; o suficiente para cobrir seis vezes e meia toda a Feira Livre. Um fio de esperança resta, pois a secretária Flávia Resende confirmou que já atualizou os dados e atua junto ao governo federal, mas a reversão é improvável.

Votuporanguense é secretário de Estado

O mais novo expoente do governo Alckmin, recém-nomeado para a pasta de Transporte é de Votuporanga. Trata-se do tecnólogo em Produção Industrial Laurence Casagrande Lourenço que anteriormente era o presidente do DERSA desde 2011.  Ele é filho de duas famílias tradicionais de lá: os Casagrande e os Lourenço e, apesar da grande influência política que governantes de Votuporanga têm junto ao governo estadual, sua nomeação, aparentemente, deve-se exclusivamente por critérios técnicos. Laurence tem como feito principal no currículo a obra de duplicação da Tamoios, estimadas em US$ 1,1 milhão, financiada através do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

IN OFF

14º: decisão dia 17
Os servidores municipais de Fernandópolis devem ficar atentos. Segundo o calendário do TJ-SP, a decisão sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade deve sair no dia 17. Ela pode regularizar ou, mais provavelmente, extirpar de vez o benefício. É na quarta-feira.

Mais condenações
A Justiça Estadual, através do juiz da Vara Única de Ouroeste, Paulo Gonçalves, condenou o ex-prefeito Nelson Pinhel, além de Edvaldo G. Souza e Maria Tereza Zanetoni por improbidade administrativa. O valor a ser ressarcido é de R$ 27 mil devidamente atualizados.
 
Com penalidade acessórias
Afora a pena pecuniária, ao trio foi imposta a penalização de multa civil no mesmo valor do dano, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ainda proibição de contratação com o poder público. Ainda cabe recursos.

Quem pagará a conta?
Eis a indagação remanescente dos vereadores Murilo Jacob e João Pedro após o anúncio da conquista dos R$ 10 milhões para o programa de asfaltamento, provindos de empréstimo da CEF e do programa Desenvolve SP.

Condições subsidiadas
Antes de entrar no debate, há que se descrever as condições da operação financeira: juros são de 9% ao ano (0,75% ao mês), prazo de carência de um ano e de pagamento de 72 meses (6 anos). Condições especialíssimas.

Preocupados, mas relaxem
Ambos edis declaram-se favoráveis à operação, mas alertam: quem pagará a conta? Afinal seria algo em torno de R$ 180 mil a mais por mês (R$ 2,1 milhão por ano), correspondente a cerca de R$ 110,00 na tributação do IPTU das 25 mil residências fernandopolenses.

Senão, pode fechar as portas
A população pagar as contas não soa muito óbvio. Afinal basta uma recuperação econômica na casa dos 0,75% para que a arrecadação municipal cresça também. E se não progredirmos isso em 12 meses, melhor fechar as portas.

Data vênia! Até Jales pode!
Sem precipitações! Relembremos que até Jales, em situação financeira caótica e milhas e milhas pior que aqui, realizou operação muito similar, no valor de R$ 6,5 milhões. E por lá não ocorreu nenhuma ojeriza como cá.

Refis: bom ou não?
Em meio a discussões por aqui sobre novo programa de recuperação de créditos, com adeptos de ambos os lados, eis que, ideologismos apartados, o governo federal prepara amplo Refis e, na região, números falam por si.

R$ 2 milhões extras
Com prazo de expiração no próximo dia 31, o programa jalesense já tinha captado R$ 1,8 milhão nos primeiros quinze dias. A expectativa de R$ 2 milhões deve ser superada. Pode desestimular o bom contribuinte, mas...

Perguntar ofende?
- A tradicional união romana do circo com o pão já está feita. Agora, não faltam as reformas estruturais?
De um assessor de Ana Bim, em tom até elogioso, sobre o governo Pessuto.

frase da semana

Não é um dia de bebedeira. É para que a comunidade LGBTI passe umas horas na Santa Casa, Asilo, Orfanato...”

Do vereador Aparecido Moreira, o “Cidinho do Paraíso”, sobre a aprovação do Dia da Consciência LGBTI, ressaltando que esse dia - 28 de junho - não será feriado municipal e será marcado pelo combate à homofobia.

“Ha ha ha, mas eu tô rindo à toa”. Nada que uma “verbinha” ajuda a melhorar

Mudou radicalmente, e para melhor, o humor, não só do alcaide, mas também de seus principais assessores nos últimos dias. Turbinado por importantes liberações de verbas já anunciadas (e outras ainda por o serem), a administração de André Pessuto começa a ganhar contornos próprios e apresentar resultados risíveis para a população. E em momento oportuníssimo, haja vista que maio marca o mês de festividades municipal. Um grande projeto ambiental está em fase final de gestação.

Fim liminarmente
Enquanto a ação fernandopolense somente vai a julgamento no dia 17, outra, provindo do município de Meridiano, já fora objeto de decisão por parte do TJ-SP, ainda que liminarmente, ou seja, conquanto sujeita a modificação pelo próprio órgão. E o resultado colocará muitas “barbas de molho”.
 
Liberalidade excessiva
Sob essa argumentação, além do prejuízo ao erário público, o desembargador Evaristo de Macedo suspendeu o pagamento do benefício do 14º salário a todos os servidores públicos do município vizinho. E teve mais!

Nível universitário na mira
Eis aqui a grande novidade inserida no bojo da mesma ação. Alegando fundamentos idênticos, Macedo também cancelou o pagamento das gratificações por nível universitário. A alegação é de que a diferença de qualificação profissional já está inclusa no salário base do cargo público.

Se essa pegar...
Podem esperar reflexos em praticamente todas administrações da região. É enorme o rol de servidores, sobretudo comissionados, que recebem tal gratificação. Eventual cessação pode tornar cargos públicos desinteressantes.

A força da representatividade política começa a fazer a diferença

Desde o longíquo 1997, quando Julio Semeghini e Alcides do Faria conquistaram cadeiras na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente, que a região não possuía representatividade simétrica a atual. Pois decorridos parcos meses deste ano, eis que benefícios estaduais e federais finalmente estão aportando em Fernandópolis e região afora. Muito fruto do trabalho, individual ou coletivo, da dupla. Óbvio que muitas das posições políticas e/ou ideológicas de eleitores da região não são compartilhadas pelos parlamentares, mas, em termos práticos e de resultados não restam questionamentos. E assim também sempre o foi na vizinha e progressista Votuporanga. Ou vocês pensam que há unicidade? Que a população aprova tudo o que os deputados João Dado e Carlão Pignatari fizeram?

A crise e seus reflexos no Hospital de Câncer
Trata-se de mais um índice negativo e que denota a situação do país, especialmente, de brasileiros afetos à solidariedade. O Hospital de Câncer de Barretos divulgou comparativo das doações de alimentos para a entidade no biênio 2015/2016.

Preocupante queda de 15% nas doações
No comparativo, as doações em espécie caíram de um ano para o outro 15% nos cerca de 700 municípios que participam das campanhas. Em 2015 foram angariadas cerca de 800 toneladas, suficientes para 40% da demanda anual.
 
Mais de 7 mil refeições diárias
E o pior é que os números afetos a 2017 devem ser ainda mais funestos e, mesmo assim, a instituição continua a ofertar cerca de 7 mil refeições dia. Quem quiser colaborar, contatos pelo telefone: (17) 3624-3910 ou e-mail doar@hcancerjales.com.br.

Enquanto isso, nesta semana...

O sucessor de Alckmin

Investigado pela Lava Jato, o empresário Paulo Skaf, 2º colocado em 2014, se lançou candidato do PMDB à sucessão paulista. A declaração ocorreu no final de semana, em Bálsamo, convertida imediatamente em apoio de figurões do partido.

Falta vergonha na cara
Se Lula é inocente ou culpado é outra questão. Agora ir prestar depoimento num jatinho pertencente a um ex-ministro seu, acusado de corrupção, é outra. Muito mais grave moralmente.

Comércio: -3%
O IBGE informou que o comércio varejista caiu 1,9% em março e 3% no primeiro trimestre de 2017. É o pior resultado para o mês em 14 anos.

Rubinéia e Buritama

A Assembleia paulista aprovou a transformação de 14 municípios em “de interesse turístico”. Dentre eles estão esses dois  da região que passarão a receber repasses do polpudo fundo estadual. Inicialmente serão R$ 650 mil. O anúncio foi feito pelo deputado estadual votuporanguense.

A que ponto chegamos
Um aliado e um amigo do filho do deputado Waldir Maranhão-PP, inimigo número um de Temer ganharam cargos no governo federal em troca de seu voto na reforma da Previdência.

Aquele mesmo: o trapalhão
Relembrando os imprevidentes, o deputado federal Maranhão foi aquele mesmo que anulou o impeachment de Dilma logo após Temer assumir.

Reforma política a caminho

Um acordão de partidos governista pode acabar resultando na aprovação da reforma política com validade já em 2018. Várias são as mudanças estudadas: cláusulas de barreiras, eleições unificadas, fim da reeleição... Vejamos como ficará.