Da Redação
Polêmicas e debates mais acirrados entre alguns vereadores da Câmara Municipal de Ouroeste surgiram no mês de janeiro, ainda no início da nova gestão da prefeita Dra. Livia e da própria Legislatura 2017-2020. Naquele momento, o presidente da Câmara, Dr. Julio Cesar Santos, que convocara algumas sessões extraordinárias, especificamente nas datas de 12 e 16 de janeiro, enfrentou a revolta dos colegas vereadores Marcos Alberto Bueno e Rita de Cássia Delaide Junqueira.
Ambos impetraram um mandado de segurança em face de Dr. Julio. Marcos e Rita alegaram, em ação que tramitou no Fórum de Ouroeste, terem sido convocados para sessão extraordinária sem tempo hábil, em menos de 24 horas, o que contrariaria, segundo eles, o disposto no artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e artigo 136, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouroeste. Os vereadores alegaram ainda que a convocação por escrito se deu em 11/01/2017, às 15h, para comparecimento no dia 12/01/2017, às 10h, data e horário da sessão extraordinária, requerendo também a concessão de liminar para anulação da referida sessão, com suspensão das votações, além de multa pelo que indicaram ser ilegal devido a "abuso de poder".
A liminar foi indeferida. Quanto à primeira ação judicial, movida pelos vereadores Marcos Bueno e Rita de Cássia, a Justiça decidiu, em 05 de junho, que tanto a sessão extraordinária quanto os Projetos de Lei votados em janeiro estão mantidos. "Não assiste razão aos impetrantes. São requisitos essenciais da proteção constitucional pela via do mandado de segurança: a) o direito líquido e certo; b) a existência de prova inequívoca dos fatos. Não há prova constituída no sentido de que a convocação da sessão extraordinária deu-se em desrespeito ao previsto no regimento interno da Câmara Municipal de Ouroeste. Ao revés, o exame aprofundado das deliberações constantes da ata de sessão realizada em 12/01/2017 (fls.190/191) apontam justamente o contrário, pois não houve sequer impugnação pelos impetrantes, que estavam presentes no ato. Naquela oportunidade, conferiu-se a palavra ao vereador Marcos Alberto Bueno, que nada reclamou sobre o procedimento, tendo plena ciência das votações e aprovações ali existentes.
Da mesma forma, a vereadora Rita de Cássia Delaide Junqueira assinou a ata como Segunda Secretária, sem qualquer manifesto. Em suma, as particularidades do caso 'sub judice' indicam que eventual anulação da sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal demandaria maior dilação probatória, pois a prova pré-constituída documental apresentada (fls.190/191) não é apta para justificar a pretensão. Essa questão o refoge aos limites do mandado de segurança, devendo, se for o caso, ser resolvida pelas vias ordinárias. Sendo assim, não há direito líquido e certo a ser amparado, razão pela qual a denegação de segurança é de rigor. Ante o exposto, denego a segurança. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 512, do STF e art. 25, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ouroeste, 05 de junho de 2017".
A 2ª decisão judicial, expedida em 3 de julho, diz respeito a outro mandado de segurança, referente à sessão extraordinária de 16 de janeiro, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouroeste e Guarani d'Oeste, em nome dos vereadores Marcos Bueno e Rita de Cássia, buscando, mais uma vez, a anulação da extraordinária e suspensão das votações. Novamente a Justiça manteve o que o Plenário do Legislativo de Ouroeste aprovou. Dr. Julio, após as decisões judiciais a seu favor, destacou que todos seus atos tiveram suporte do Jurídico do Legislativo, respeitando as leis e o regimento interno da Câmara. "Isso mostra que nosso trabalho, que vem sendo feito desde janeiro, está amparado pela Justiça, está, e sempre esteve, correto. Sabemos que enfrentamos uma oposição política mais ferrenha, que tumultuou o início de nosso trabalho, mas essas vitórias judiciais mostram que estamos no caminho certo. Hoje tudo está melhorando, estamos nos unindo, trabalhando com uma relação mais próxima e tranquila.
Ouroeste precisa de um ambiente político favorável ao nosso desenvolvimento, só assim alcançaremos conquistas para o município e toda a população. E para finalizar, tudo o que foi dito nos primeiros meses do ano, que nossas ações na presidência da Câmara estavam erradas, não é verdade, e não sou eu que estou falando, é a Justiça que decidiu assim", declarou Dr. Julio em contato com a Reportagem na tarde desta sexta-feira (07).
Dr. Julio, presidente da Câmara de Ouroeste, comemora vitórias na Justiça: “Venho trabalhando pela união de todos os vereadores, em nome de Ouroeste e nossa população”
