Por João Leonel 

Complementando entrevista concedida por Flavia Resende, secretária municipal da Educação, no último dia 21, a Reportagem traz informações que não são boas para os alunos da rede municipal de ensino em Fernandópolis. Uniformes? Só em 2018. Em 2017, a prioridade é a merenda. "Temos um convênio que cobre em torno de 40% dos gastos da merenda, o restante é Tesouro, a Prefeitura paga. Por isso, priorizamos a merenda. Então disponibilizaremos, ainda em 2017, uniformes somente para alunos comprovadamente de baixa renda. O uniforme é um item 'assistencial', um benefício não obrigatório ao município, que nada implica nos 25% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só em casos de alunos cuja família não tenha condições realmente. Pois a merenda, embora seja cara ao município, já temos a previsão, é dotação reservada, e não podemos deixar cair a qualidade. Já para arcar com a distribuição de novos uniformes a todos os nossos alunos (no total são 6550), teríamos que investir cerca de R$ 600 mil, e a Prefeitura não tem essa verba. Vamos aguardar os repasses do segundo semestre. Mas, se continuar essa defasagem, que em nossa avaliação vem aumentando desde março, com os valores dos repasses caindo, a decisão não terá volta", enfatizou Resende. 

SEM CADASTROS NO MEC, PREJUÍZO DE R$ 6 MILHÕES

Indagada sobre a defasagem entre o número de alunos matriculados na rede municipal e o número de alunos cadastrados no MEC (Ministério da Educação), Flavia Resende foi pontual. "Isso gerou um prejuízo de R$ 6 milhões à Secretaria da Educação. Computamos um número aproximado de 1537 alunos cadastrados de forma incorreta, que segundo a contabilidade gerou para esse exercício um prejuízo de aproximadamente '6 milhões de reais' no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)". Ainda de acordo com Resende, as incorreções vão desde o número de alunos especiais a alunos com registro em período parcial mas que estudam em período integral. "E até mesmo alunos que simplesmente não estavam cadastrados. Tínhamos 16 alunos especiais cadastrados, quando, de fato, temos 89. E o custo é bem maior para a educação de alunos especiais. Temos um repasse de aproximadamente R$ 3 mil para alunos em período parcial, R$ 4,8 para alunos em período integral, e aluno especial já é um outro valor. Em maio realizamos uma 'força-tarefa' para regularizar o cadastramento dos alunos, e estamos passando para um segundo momento. Até dia 31 agora estamos revendo os números desse ano e uma etapa da conferência deste exercício. Visitamos o MEC, no entanto, esse erro de 2016, que projetou o orçamento, não tem mais como ser corrigido, já fomos oficiados pelo MEC, já que em 2016 o município teve dois momentos para elaborar e corrigir, ou seja, para esse exercício ficamos com o prejuízo. De acordo com as regras do censo do MEC, se o aluno não for cadastrado, o município não recebe repasse. Na verdade, damos um tipo de atendimento e recebemos por outro". 

PLANEJAMENTO COMPROMETIDO 

Além dos alunos que ficarão sem uniformes novos, muitos dos cerca de 1239 servidores da Secretaria da Educação também vêm sofrendo durante este ano. "As férias do mês de janeiro, que deveriam ter sido empenhadas em dezembro, não foram. Estamos finalizando algumas férias em atraso, dos docentes já foram todas pagas, que são pelo Fundeb. Os demais, que são da folha do Tesouro, estão sendo regularizadas conforme a possibilidade orçamentária, mas agora falta muito pouco em vista do que tinha em janeiro. Em torno de R$ 23 milhões serão repassados neste exercício de 2017, recurso este que está totalmente comprometido com a folha de pagamento. Hoje, para pagar a folha do ano sem deixar débitos, gastaremos esses R$ 23 milhões do Fundeb. Além disso, precisaremos de aproximadamente R$ 1,7 milhão do Tesouro, para não ficar débitos como foram deixados para nós. O que busco melhorar é a formação do docente, a infraestrutura das escolas, e isso tudo tem que ser pelo Fundeb. Os '6 milhões de reais' fariam muita diferença, para novos equipamentos, reforma de escolas, abono por meritocracia, como uma motivação aos docentes. Temos que nos preparar para captar novos recursos do MEC, só abrir novas escolas não gera aumento de repasse. Não adianta inaugurar novas escolas e só realizar transferências, temos que abrir novas vagas, ou seja, novas matrículas", concluiu Flavia Resende.

Flavia Resende, secretária municipal da Educação de Fernandópolis