Da Redação
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PLP 41/2015 que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil, como o braile. O objetivo da proposta, relatada pela deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual.
O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional. O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas. Há no Brasil cerca de 6 milhões de deficientes visuais, sendo que 500 mil deles são totalmente cegos. “Sabemos que os deficientes visuais, em muitas ocasiões, veem-se impedidos de circular, trabalhar, enfim, de se relacionar com a sociedade que integram em razão de dificuldades de acessibilidade.
A implementação dessa linguagem nas cédulas pode inserir um volume importante de pessoas no mercado de trabalho, empoderando economicamente os deficientes visuais e permitindo que eles exerçam profissões que antes tinham restrições por falta de identificação da moeda”, avalia a relatora Soraya Santos. “Os indivíduos com deficiência são, em muitos casos, dependentes da caridade ou dos serviços sociais para sobreviver. A falta de oportunidades e as atitudes negativas são os principais motivos pelos quais essas pessoas estão excluídas do mercado de trabalho”, completa.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), a medida é fundamental para inclusão econômica dos deficientes visuais. “A marcação que já existe na cédula não é suficiente para que todos aqueles que tenham deficiência possam fazer o manejo das cédulas de maneira satisfatórias para as suas próprias relações pessoais e econômicas. Essa demanda surgiu a partir do contato com um morador de Nova Friburgo, que é comerciante e tem deficiência visual, e solicitava então algum tipo de ação legislativa para ter seu direito garantido”, conta o parlamentar.
