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Governo prepara revogação do decreto da Renca

Governo prepara revogação do decreto da Renca

Medida deve ser publicada no Diário Oficial de hoje, dia 26

Medida deve ser publicada no Diário Oficial de hoje, dia 26

Publicada há 7 anos

Da Redação 


O governo federal deve publicar nesta terça-feira, dia 26, no Diário Oficial, a revogação do decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A informação foi confirmada no Ministério das Minas e Energia, que prepara o texto do novo decreto. A decisão ocorre depois de uma intensa campanha de mobilização da opinião pública nacional e internacional, que pressionou o governo a voltar atrás e rever a decisão de abrir partes da antiga reserva de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá para a mineração industrial. A campanha ganhou as redes sociais e chegou ao parlamento. Ao receber a petição com cerca de um milhão de assinaturas contra a Renca, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse que o governo deveria desistir da ideia de abrir a Renca para a mineração. Deputados e senadores de oposição articularam no Congresso uma Comissão para investigar a decisão do governo Temer, que antecipou a investidores estrangeiros a informação de que planeja abrir a reserva.


IMPACTO

Em agosto deste ano, antes de sair a medida que suspendia a Renca, o WWF-Brasil divulgou um relatório alertando sobre os impactos ambientais e sociais na região da reserva minerária que se sobrepõe a nove áreas protegidas. "Trata-se de uma área bem conservada e com baixo índice de desmatamento. Além disso, é habitada por populações indígenas, extrativistas e ribeirinhos. Nada disso pesou na decisão do governo de abrir a reserva para atividades de alto impacto socioambiental", lembrou Jaime Gesisky, coordenador do relatório do WWF-Brasil. Com o passo atrás do governo, deve voltar a vigorar o decreto baixado em 1984, pelo Regime Militar, que criou a reserva. Mas deve ser uma parada estratégica para contornar a forte pressão popular sobre o governo. Reservadamente, o Ministério das Minas e Energia admite que quer promover estudos e consultas públicas para saber da viabilidade de implementar ali futuros projetos minerários. O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic comemorou a decisão, mas fez um alerta ao governo. Segundo ele, não basta deixar a região entregue a si mesma. "É preciso garantir a integridade das áreas protegidas e criar alternativas econômicas capazes de incluir as populações locais em um processo de desenvolvimento territorial baseado na floresta em pé", disse o líder ambientalista. Em recente artigo, Voivodic defendeu que a Renca precisa de uma política de Estado se quisermos ver protegidos os recursos naturais da região e os serviços ecossistêmicos que a floresta fornece.


A campanha ganhou as redes sociais e chegou ao parlamento 





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