Da Redação

Pessoas físicas podem, a partir de agora, abrir e fechar contas correntes pela internet sem a necessidade de irem pessoalmente a uma agência bancária, como era exigido. A autorização, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), já está valendo.

De acordo com o BC, o serviço é opcional e já pode ser oferecido pelos bancos, desde que eles disponham de mecanismos de controle para verificar a identidade dos clientes.

A identificação poderá ser feita, por exemplo, por meio de reconhecimento de imagem e de voz. Os bancos também podem solicitar uma fotografia, ou, ainda, exigir o uso do certificado digital.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que “as instituições financeiras irão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles para garantir integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo.”

DEMAIS REGRAS

Com exceção da flexibilidade do comparecimento presencial a uma agência, todas as demais regras para a abertura de contas bancárias continuarão em vigor, como veracidade da situação cadastral, regras sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo.

A nova norma é mais uma ação do programa Otimiza BC, que permite a ampliação, “com segurança e eficiência”, da oferta de produtos e serviços financeiros à população.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. 

CRI e CRA

Outra regra aprovada pelo CMN permite que bancos possam comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI’s) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA’s), emitidas por companhias securitizadoras ligadas a eles. Esses títulos devem ser de classe subordinada, ou provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada, explicou o BC.

Para a autoridade monetária, a medida representa mais um “aprimoramento” das normas de securitização do crédito, facilitando assim a captação de recursos para financiamentos imobiliários e de agronegócios.