Por Jorge Pontes

Em meio à crise política e iminente impeachment da Presidente da República, os fernandopolenses também demonstraram um total desinteresse pela forma com a qual será conduzida as contas do poder público municipal. Estava marcada para segunda-feira (25), às 8h, a audiência pública para apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias-, de 2017, no entanto, a mesma não foi realizada uma vez que ninguém compareceu no ato público, regido pela Lei Orgânica, dentro do mecanismo de transparência da gestão fiscal de Fernandópolis.

 Embora tenha sido divulgado pelo “O Extra.net”, posteriormente à publicação do edital em Diário Oficial do Município, nenhum popular se preocupou com o futuro do dinheiro público. Este é mais um exemplo de descaso da própria população que tanto cobra seus representantes políticos, mas sequer demonstra estar inteirado sobre o andamento da máquina pública. No ano passado um público de pouco mais de 10 pessoas compareceu à audiência, assim como no ato público de apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual.

 Em primeira mão, “O Extra.net” apresenta os valores projetados para o orçamento da Prefeitura de Fernandópolis em 2017. Confira:

LDO 2017 – R$ 190 milhões

Prefeitura - R$ 155 milhões

IPREM – R$ 29 milhões

Câmara Municipal – R$ 6 milhões

Levando em consideração os valores referentes à LDO de 2015 (Prefeitura R$ 145,740 milhões; IPREM – R$ 22,5 milhões e Câmara R$ 5,260 milhões), é possível perceber que o IPREM, foi o que teve maior reajuste, R$ 6,5 milhões, um aumento de 28%.

Para o presidente do IPREM – Instituto de Previdência Municipal-, de Fernandópolis, Sérgio Paschoal Teixeira, o aumento se deve principalmente à efetivação de novos servidores em virtude do concurso público. “Este aumento na projeção se dá em razão dos parcelamentos que foram feitos e estão sendo pagos, o déficit atuarial e o aumento de funcionários efetivados no concurso. Vale lembrar que apenas 30 servidores se aposentam por ano, aproximadamente. O número de aposentado é o mesmo, mas os cerca de 400 novos funcionários que serão efetivados que faz a arrecadação ser reajustada”, explicou.

A LDO 2017 deve ser enviada à Câmara até o próximo dia 30 para apreciação e votação dos vereadores. Ela norteará a LOA, que por sua vez deve ser enviada à Câmara Municipal até 30 de setembro. No ano passado, a LOA de 2016 chegou ao Legislativo  para aprovação com o valor total de R$ 173,5, no entanto, foi aprovada com uma emenda que alterou os valores para R$ 173 milhões, em virtude da redução de despesas pelo corte de secretarias. Atualmente, o orçamento da Prefeitura é de R$ 145.240 milhões, com R$ 22,5 do IPREM e 5.260 do Poder Legislativo.

LDO-  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LOA- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.