Da Redação

A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público Federal e instaurou ação penal contra dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS/SP),. Alcides Singilo e Francisco Seta são acusados de sequestrar o metalúrgico Feliciano Eugenio Neto, então militante do Partido Comunista Brasileiro. A prisão da vítima, "para averiguação", sem flagrante ou comunicação à Justiça, ocorreu em 2 de outubro de 1975, e só foi formalizada (registrada em documento) pelos delegados no dia 31 de outubro daquele ano. Mesmo sem um mandado de prisão preventiva, ele foi recolhido ao antigo presídio do Hipódromo, na Mooca, em 22 de dezembro de 1975. A Justiça Militar decretou sua prisão em 15 de janeiro de 1976, três meses e meio após o sequestro. Para o MPF, Singillo e Seta atuaram previamente ajustados junto com outros agentes do Estado não identificados para sequestrar e manter preso Feliciano Neto "sem ordem legal ou devida comunicação a autoridade judiciária, pelo menos de 2 a 31 de outubro de 1975, mantendo-o sem comunicação com a família até dezembro do mesmo ano, nesta cidade e subseção judiciária, e sem decreto de prisão preventiva até 15 de janeiro de 1976".

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Neto é considerado pela Comissão Nacional da Verdade um dos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da repressão promovida pelo Estado Brasileiro na ditadura. Ele morreu no Hospital das Clínicas, em 29 de setembro de 1976, aos 56 anos, dias após ser internado com urgência. Ele continuava preso, sob a custódia do Estado. Na ficha hospitalar de Neto, remetida ao MPF pelo HC, consta que ele residia na rua do Hipódromo, 600, endereço do presídio. O MPF requer que Singillo (já denunciado pelo MPF/SP em outras quatro oportunidades) e Seta sejam condenados pelo crime de sequestro, com os agravantes de que o crime foi cometido com abuso de poder e de autoridade e violação de dever inerente ao cargo, consistente na manutenção da vítima presa em prédio público federal. Se condenados, o MPF pede a cassação de suas aposentadorias e outros proventos que eventualmente recebam e a destituição de suas medalhas e condecorações. A pena base do crime de sequestro na modalidade denunciada pelo MPF é de 2 a 5 anos de prisão. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 17 de outubro e dada ciência ao MPF na última terça-feira, 5 de dezembro. O processo está em fase de citação dos réus e prazo para apresentação de resposta à acusação. Leia a íntegra da denúncia neste link: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/denuncia_sequestro_singilo_setta.pdf/

Os dois então delegados à época dos crimes agora desmascarados pelo MPF-SP, mesmo sabendo da prisão da vítima, por mais de 15 dias, sem mandado ou flagrante, não comunicaram o fato à Justiça Militar