Da Redação 

Um levantamento do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 46 benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Fernandópolis estão irregulares. São casos em que a mesma pessoa recebe mais de um benefício, de forma indevida.

O caso mais frequente: receber ao mesmo tempo duas pensões. Foram apontados indícios dessa irregularidade em 33 casos.  Outras sete pessoas na cidade recebiam, ao mesmo tempo, a aposentadoria e o auxílio acidente, cinco acumulavam auxilio doença e auxilio acidente, e um indivíduo recebia duas aposentadorias.

O acúmulo indevido de benefícios em Fernandópolis representa um prejuízo mensal de R$ 41,8 mil aos cofres da previdência social, de acordo com o levantamento.

As análises foram realizadas tendo referência a legislação que trata das espécies de benefícios e a maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. Assim, os técnicos puderam verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível.

BRASIL

No Brasil todo, foram encontrados 44.631 acúmulos indevidos, que representam um gasto anual de R$ 484 milhões. Dentre esses, no entanto, há 13.576, que representam 30,4% do total, que não podem mais ser corrigidos. Isso porque são pagos há mais de dez anos, prazo máximo que tanto o segurado quanto o INSS têm para protocolar um pedido de revisão.

Embora as irregularidades tenham sido encontradas nas unidades do INSS dessas seis cidades da região, os beneficiários não necessariamente residem nesses municípios. Todos os 688 benefícios ainda podem ser corrigidos pelo INSS. Eles fazem parte de um universo nacional de 31.055 pagamentos ainda passíveis de correção. No total, o INSS no Brasil gasta, apenas com benefícios indevidamente duplicados, R$ 26 milhões por mês e R$ 336 milhões por ano.

COBRANÇA DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

A CGU recomendou ao INSS tomar providências para acabar com os benefícios considerados irregulares. Também recomendou cobrar os valores que foram pagos indevidamente.

Segundo o documento, o INSS deve melhorar seus sistemas –o que já vem sendo feito, mas de forma lenta, segundo a auditoria. O documento diz, ainda, que o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados.

PRAZO

O Instituto tem até 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.

Segundo o INSS, estão sendo dotadas medidas para correção de possíveis distorções em seus sistemas e cadastros