Da Redação/Blog do Cardosinho 

Desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram transferir para o dia 07 de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde se pede o fim do 14º salário – também chamado de “gratificação de aniversário” – que é pago aos servidores municipais de Jales.

O julgamento estava marcado para ontem, 28. O adiamento teria sido provocado por um pedido da Procuradoria Geral do Município, que pretende fazer uma sustentação oral em defesa da lei que instituiu o benefício, em vigor há mais de 20 anos.

Segundo informações extraoficiais, uma delegação de advogados – da Prefeitura, da Câmara e do Sindicato dos Servidores – deverá fazer uma incursão ao TJ, marcada para amanhã, visando um tête-à-tête com o relator do caso, desembargador João Negrini Filho.

ANTECEDENTE

Praticamente todas as ações desse tipo julgadas pelo TJ-SP foram consideradas procedentes. Segundo um site especializado, mais de 200 municípios paulistas já teriam colocado fim à gratificação.

No caso de Jales, o assunto veio à tona depois que o advogado Carlos Alberto Brito Neto, o Betinho da OAB, protocolou uma representação junto ao Ministério Público local, contestando a constitucionalidade do 14º salário.

As gratificações pagas pela Prefeitura de Jales no mês de aniversário de cada servidor variam de R$ 940,00 a R$ 2.100,00 e representam apenas 2,3% da Folha de Pagamento. Inúmeras Prefeituras da região noroeste paulista ainda pagam o benefício aos seus servidores, muitas das quais no valor integral de um salário mensal.

O prefeito Flá Prandi-DEM é diretamente interessado no resultado do julgamento