Dr. Gerson Januário Júnior, procurador geral do município de Fernandópolis

João Leonel

Na tarde desta terça-feira (18), a reportagem recebeu da Secretaria de Comunicação da prefeitura de Fernandópolis a resposta encaminhada pela Central Park à Semutran – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, contendo informações requisitadas pela Procuradoria Geral do Município. 

A PGM instaurou processo para apurar uma “notícia de fato” sobre a contratação de MEIs – Microempreendedores Individuais, conforme denúncia do vereador Murilo Jacob (leia mais aqui e aqui)

Como adiantado pelo “O Extra.net”, a Central Park tinha até o dia 20 para responder à Semutran (veja aqui)

Adiantou o envio dos “esclarecimentos”, mas parece não ter “adiantado” muita coisa.

A Central Park teria autorizado “a comercialização dos tíquetes por meio dos MEIs – micro empreendedores individuais, o que não é restritivo no edital”, informou a Secom. 

Esse trabalho de venda de tíquetes teria sido uma função exclusiva dos MEIs contratados, conforme a própria Central Park declara.

No entanto, diferente do que alega a empresa de Mogi Mirim, pelo menos um dos funcionários contratados como MEI desmente a versão sobre “exclusividade para comercialização de tíquetes”.

“Eu nunca vendi tíquete. Eu supervisionava as meninas”, disse o ex-funcionário da Central Park, que declara ter trabalhado menos de um mês na empresa. Resolveu sair quando foi informado que teria que pagar uma taxa como MEI para continuar exercendo sua função.

“Quando me falaram que eu teria que trabalhar como MEI não aceitei continuar”, complementa. A identidade do ex-funcionário ouvido pela reportagem permanecerá sob sigilo.

Uma análise jurídica detalhada da PGM sobre as cláusulas contratuais poderá abrir caminho para a rescisão do contrato entre prefeitura e Central Park, firmado através de licitação.

Confira a nota encaminhada pela Secom da prefeitura ao “O Extra.net”, que será remetida pela Semutran à PGM:

“A Empresa Central Park encaminhou resposta para a Secretaria Municipal informando que não cometeu nenhuma irregularidade prevista no edital de licitação. 

Mesmo diante o cenário de pandemia, com a baixa arrecadação em decorrência do fechamento do comércio, nenhum funcionário foi demitido, segundo eles. 

Foi informado que a retomada pelo atendimento vem ocorrendo e que encontrou certa dificuldade junto aos comerciantes para que continuassem a comercializar os tíquetes, até pela determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde que orienta para uma restrição maior de pessoas no interior do estabelecimento. 

Diante do apresentado, eles informaram que autorizaram a comercialização dos tíquetes por meio dos MEI’s – micro empreendedores individuais, o que não é restritivo no edital. 

No comunicado informam que foram feitos contratos com todos os MEI’s, de forma clara, transparente, com uniformes diferenciados, não tem obrigações trabalhistas em conformidade com a legislação vigente. 

O ofício será encaminhado para avaliação da PGM”.