Da Redação 

A partir de 1º de outubro deste ano, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito será de 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima ficou limitada a 0,80%. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente, diz o Banco Central (BC).

Segundo o BC, nos últimos oito anos, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82%, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da tran¬sação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio. “Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, informa.

Para o BC, “com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso”. O banco Central também adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade à entrada de novas empresas no mercado de cartão de crédito.

Em uma circular, o BC estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado.

Os subcredenciadores são as empresas que fazem a intermediação entre os comerciantes e credenciadores de cartões (donas das maquininhas de cobrança). 

Outra alteração prevista no texto retira do âmbito da regulação do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas go¬vernamentais de benefícios, incluindo os voucher alimentação.

Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, outra circular estabelece que passam a ser autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.

Consultas públicas 

O BC abriu três editais de consulta pública. Um deles traz a proposta de instituição de comitês consultivos de governança no âmbito das bandeiras de cartões; com a participação de emissores, cre¬denciadores e membro independente, como ambiente adequado para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos. O BC quer ouvir do mercado a avaliação do impacto de potencial medida no processo decisório das bandeiras e na eficiência e segurança do mercado e de sugestões sobre a composição e as regras de funcionamento do comitê.

Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio