Gustavo Jesus
Usinas pagam por utilizar os recursos hídricos dos municípios
Municípios de todo o Estado de São Paulo serão beneficiados com a mudança na distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O Projeto de Lei contou com articulação do deputado federal Fausto Pinato (Progressistas), vice-líder do governo no Congresso. As negociações começaram após Pinato reunir o então líder do governo André Moura (PSC) e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados.
Na composição atual os estados e municípios ficam com 45% do valor arrecadado, enquanto a União tem direito a 10% divididos em 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
A nova propositura muda a relação de repasses entre os estados e municípios. Com a nova Lei as Prefeituras dividirão 65% do arrecadado e os estados ficarão com os 25% restantes, o que representa um aumento de cerca de 44% no dinheiro que será repassado às cidades. O Senado aprovou a Lei que segue para a sanção presidencial na semana passada.
“O que o Projeto faz é justiça aos municípios. É no município que as pessoas vivem e que sempre recai a maior conta, na saúde, na educação na geração de emprego. Nosso propósito foi reequilibrar essas receitas, ampliando o repasse aos municípios”, disse Pinato.
NA REGIÃO
A CFURH beneficia alguns dos municípios da região com aportes que representam parte considerável do orçamento. Em Mira Estrela, por exemplo, os R$ 1,2 milhões recebidos em 2017 representaram praticamente 7% do orçamento anual. Com a mudança as receitas oriundas da compensação podem chegar a R$ 1,7 milhões, beirando os 10% da arrecadação total do município.
As cidades de Cardoso e Indiaporã, com R$ 1,93 milhões e R$ 960 mil arrecadados em 2017 são outras cidades que devem ter saldo considerável nas receitas. O campeão de recebimentos na região é Ilha Solteira que no ano passado teve R$ 3,4 milhões adicionados ao orçamento. Alguns outros municípios como Macedônia (R$ 100 mil em 2017), Ouroeste (R$165 mil em 2017) e Populina (R$ 410 mil em 2017), também serão beneficiados com a alteração.
