Livia Caldeira
O Cartório de Registro Civil de Fernandópolis está localizado na Av. Milton Terra Verdi, 913, no Centro
A procura para a alteração de nome e sexo de pessoas transgênero tem sido grande no Cartório de Registro Civil de Fernandópolis.
Interessados começaram a procurar pelo serviço após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 1º de março deste ano, entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo.
No Estado de São Paulo, o procedimento agora é bastante simples: basta o transgênero comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, onde será submetido à entrevista reservada, e onde deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento (se for casado), certidão de nascimento dos filhos (se houver), comprovante de residência (se residir em Município diverso do local do registro de nascimento), certidão do distribuidor cível e criminal das justiças estadual e federal e certidão do distribuidor da justiça do trabalho, todas do domicílio dos últimos dez anos.
Após a realização da entrevista e análise dos documentos apresentados, caso os requisitos normativos tenham sido atendidos, será providenciada a averbação da alteração do prenome e/ou do sexo do transgênero em seus registros civis. Saliente-se que é possível a alteração somente do prenome ou somente do sexo, caso assim pretenda o interessado. Além disso, não está autorizada qualquer mudança nos sobrenomes (apenas os prenomes podem ser modificados de acordo com o gênero do indivíduo).
Trata-se de medida que visa evitar que o transgênero precise entrar na justiça para fazer valer seu direito ao prenome e ao sexo que se adequem ao seu estado psicológico. Além disso, é mais um passo na caminhada pela ativação do princípio da igualdade no sentido do não preconceito.
De acordo com Fernanda Amadio Piazza Jacobs Pereira, oficiala do Cartório de Registro Civil de Fernandópolis, houve bastante procura e os interessados já estão buscando informações sobre a documentação. No município, o serviço é oferecido desde maio deste ano.
