Da Redação
De 2015 até maio deste ano, 111 casos de trabalho infantil foram registrados em Rio Preto e região. No Brasil, até 2016, 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Números que chamam atenção para campanha "#Chega de trabalho infantil", neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Os dados regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam para um crescimento no número de ocorrências. Em 2015, 30 processos de exploração de trabalho infantil foram registrados. Em 2016, passou para 31 e, no ano passado, aumentaram 35% e subiram para 42. Neste ano, até esta segunda-feira, 11, são oito casos. Parte deles, segundo o promotor André Luis de Souza, é acompanhada pela Vara da Infância e Juventude. "Acompanhamos para ver se a convivência familiar está adequada, traçamos os seus perfis e fazemos os encaminhamentos devidos."
Já no Brasil, segundo dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil.
As piores condições apontadas na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são trabalhos na agricultura (83% do total), atividades domésticas e o trabalho informal urbano, como ambulantes.
São ocupações que, segundo as autoridades, expõem a riscos de acidentes e contaminação, no caso da agricultura, e abusos físicos, psicológico e até sexual, quando há exploração de crianças e adolescentes nas ruas em práticas como mendicância e coleta de reciclados.
Condições que afrontam o direito à vida, à saúde, à educação e ao desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. "Esse trabalho precisa ser combatido com toda energia", afirmou o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin.
Para o magistrado, é necessário diferenciar exploração de trabalho educativo. "Somos contra trabalho infantil; ponto final. Mas precisamos legalizar o trabalho de adolescentes para que possam trabalhar sem parar de estudar", ressaltou Pelarin. Pelo ECA, a partir dos 14 anos os menores podem trabalhar como aprendizes, e depois dos 16 anos já podem ser registrados.
No entanto, segundo o juiz, é necessário ter bom senso. "A Lei não quer que uma criancinha seja obrigada a lavar banheiro. Mas se você tem um adolescente que pode ficar com a irmãozinho, desde que não precise faltar da escola, não tem problema."
Passeata contra exploração
Cerca de 350 alunos de três escolas do Jaguaré e João Paulo II fazem, nesta terça-feira, 12, às 9h, um ato contra o trabalho Infantil.
