Gustavo Jesus
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiência pública para debater a disparidade dos incentivos fiscais para produtores de bebidas instalados na Zona Franca de Manaus para o resto do país. O requerimento foi feito pelo deputado federal Fausto Pinato (Progressistas).
A discussão se dá devido as grandes empresas do setor estarem concentradas na Zona Franca, que recebe incentivos fiscais acima do resto do país, o que prejudica, em especial, as pequenas indústrias que são taxadas pelos estados de origem. “As disparidades de incentivos, renúncias fiscais e concorrência desleal entre grandes e pequenas indústrias compõem, infelizmente, a realidade do setor. Realidade comum, mas longe de ser normal”, disse Pinato.
Grandes empresas, como a Coca-Cola e Ambev, tem feito pressão para que as tributações continuem como estão atualmente.
Serão convidados para a audiência o Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia; o Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Angelo da Silva; o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli; além de representantes do Ministério Público, da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir).
A audiência está prevista para ocorrer na próxima semana.
No Senado
Três parlamentares da bancada do Amazonas, Vanessa Graziottin (PCdoB), Eduardo Braga (MDB) e Pauderney Avelino (DEM), apresentaram propostas para derrubar o decreto presidencial. Nesta quarta-feira, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aceitaram o pedido de vistas, requerido pela senadora Ana Amélia (Progressistas/RS). Os senadores querem mais prazo para analisar a matéria por meio, também, de uma audiência pública prevista para a próxima terça-feira, 19.
